Inscrições Abertas para o Parlamento Universitário 2018 na Escola da ALEP. Prazo até 20 de junho.

Inscrições Abertas para o Parlamento Universitário 2018 na Escola do Legislativo da ALEP. Prazo até 20 de junho.

Publicado por Endireito Ciências Jurídicas

há 6 anos

Inscrições Abertas para o Parlamento Universitário 2018 na Escola do Legislativo da ALEP. Prazo até 20 de junho.

Curitiba, 14 de junho de 2018, quinta-feira, 15h25.

Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado.

"Antes, crescei na graça e no conhecimento de nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo. A Ele seja a glória, agora e no Dia eterno! Amém." 2 Pedro 3: 18.

Paz a todos.

Imagem enviada por e-mail, possivelmente publicada no site: http://www.alep.pr.gov.br/escoladolegislativo

Olá!

As inscrições para o Parlamento Universitário 2018 estão abertas!

Se você não conseguiu participar da edição do ano passado, essa é a sua chance. Viva a experiência única de ser um Deputado Estadual!

A simulação das atividades parlamentares terá a duração de 2 semanas e os participantes serão certificados por 80 horas complementares.

Ficou curioso? Acesse o site e saiba mais: http://www.alep.pr.gov.br/escoladolegislativo/parlamento-universitario

Participe!

Parlamento Universitário

Site-fonte: http://www.alep.pr.gov.br/escoladolegislativo/parlamento-universitario

O que você faria se fosse um Deputado Estadual?

Aposto que você já parou pra pensar o que faria se estivesse no lugar dos políticos. Com o Parlamento Universitário você vai poder vivenciar essa experiência!

Quer saber como?

Se você cursa graduação em alguma dessas Universidades: UFPR, PUC, Unibrasil, Uninter, Unicuritiba, FAE, Opet, Tuiuti ou Universidade Positivo, você pode se inscrever para participar do Parlamento Universitário.

As inscrições podem ser feitas do dia 04 a 20 de junho. As atividades do Parlamento Universitário acontecerão entre os dias 06 a 17 de agosto de 2018.

Ficou interessado?

Inscreva-se abaixo e entre em contato com a sua Universidade e descubra como será o processo seletivo para a participação. Confira aqui os professores responsáveis pela seleção em cada Instituição.

Mais informações sobre o projeto você encontra nos banners e links disponíveis na página.

Participe e faça a diferença!

Mais Informações pelo e-mail escoladolegislativo@alep.pr.gov.br ou pelo fone 3350-4138

http://www.alep.pr.gov.br/downloads/arquivos/regulamento-geral-parlamento-universitario-2018.pdf

REGULAMENTO GERAL PARLAMENTO UNIVERSITÁRIO 2018

Capítulo I Disposições Gerais

Art. 1º Institui o Regulamento Geral do Parlamento Universitário 2018 para estudantes das instituições de ensino superior (IES).

Parágrafo único. Serão destinadas 54 (cinquenta e quatro) vagas para os estudantes de graduação das IES conveniadas com a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná situadas na Capital.

Art. 2º O Parlamento Universitário é projeto de ensino, pesquisa e formação política, centrado na simulação das atividades da Assembleia Legislativa.

Parágrafo único. São objetivos do Parlamento Universitário:

I – oferecer aos cidadãos, em especial aos graduandos, o conhecimento e a vivência das atividades políticas do parlamento;

II – aprimorar a relação entre Estado e sociedade civil;

III – proporcionar experiências práticas dos processos político e legislativo brasileiros.

Art. 3º O Parlamento Universitário adota a metodologia de ensino da simulação, em que o participante atua diretamente nos trabalhos parlamentares, visando compreender como funciona a Assembleia Legislativa e conhecer melhor a dinâmica das instituições democráticas brasileiras.

Capítulo II Cronograma de Atividades

Art. 4º O Parlamento Universitário 2018 adotará o seguinte cronograma: I – Inscrições: de 4 a 20 de junho;

II – Treinamento dos inscritos: 26 de junho;

III – Seleção dos participantes: de 28 de junho a 6 de julho;

IV – Divulgação da lista final de participantes e suplentes: 9 de julho; V – Envio de proposições: de 16 a 31 de julho;

VI – Abertura e Sessões Preparatórias: 6 de agosto; VII – Simulação: de 6 a 17 de agosto;

VIII – Encerramento e emissão de certificados: 17 de agosto.

Parágrafo único. Por decisão da Organização do Parlamento Universitário, as datas do cronograma poderão ser alteradas sem consulta prévia às IES ou aos participantes.

Art. 5º As atividades do Parlamento Universitário realizadas nas dependências do Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury ocorrerão no período da manhã, a partir das 8 horas, de segunda a quarta-feira, e em período integral, às quintas e sextas-feiras a partir do mesmo horário, sempre fora do horário das Sessões Ordinárias.

§ 1º Serão utilizadas para o evento as salas de comissões e o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

§ 2º Não serão tolerados atrasos para o início das atividades.

§ 3º Por decisão da Organização do Parlamento Universitário, a simulação poderá acontecer em horário, em edifício ou em ponto diverso no território estadual.

Capítulo III Inscrições

Art. 6º As inscrições para participação na simulação do Parlamento Universitário serão feitas pelo site da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (http://www.alep.pr.gov.br/escoladolegislativo/) a partir das 8 horas do dia 4 de junho até as 18 horas do dia 20 de junho de 2018.

§ 1º A inscrição poderá ser feita por estudantes de graduação de IES conveniadas com a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná situadas na Capital.

§ 2º No ato de inscrição, o participante deverá indicar os seguintes dados, sob pena de indeferimento da inscrição:

I – nome completo;

II – data de nascimento;

III – instituição de ensino superior; IV – graduação cursada;

V – ano ou período da graduação; VI – endereço de e-mail;

VII – número de telefone celular.

§ 3º É vedada a cobrança de qualquer taxa de inscrição dos participantes.

Art. 7º Apurado o número de inscritos, a Organização do Parlamento Universitário divulgará às IES o número de vagas disponível a cada instituição, calculado proporcionalmente ao número de inscrições de cada instituição, e contabilizada a frequência à sessão obrigatória de treinamento.

Parágrafo único. A critério da Organização do Parlamento Universitário, o método para definição do número de vagas pode sofrer alterações, bem como poderá haver a aplicação de limites mínimo e máximo de vagas para as IES, de modo a garantir proporcionalidade mínima a não inviabilizar os propósitos da simulação.

Art. 8º A seleção dos participantes dentre os inscritos será feita por cada IES até o dia 6 de julho de 2018, devendo repassar à Organização do Parlamento Universitário a lista dos participantes e dos suplentes, observado o número de vagas estipulado de acordo com o art. 7º deste Regulamento.

Parágrafo único. A IES tem liberalidade para eleger a forma de escolha dos seus estudantes para representá-la no Parlamento Universitário.

Art. 9º Serão destinadas até quatro vagas por instituição de ensino superior a estudantes do curso de jornalismo, a serem selecionado em processo seletivo independente da seleção para o Parlamento Universitário.

§ 1º Os estudantes de jornalismo participação de simulação autônoma da cobertura de imprensa do Parlamento Universitário, em todos os meios de comunicação, em especial, mídia impressa, rádio, televisão e internet.

§ 2º Para as atividades de simulação da cobertura de imprensa, os estudantes terão acesso aos meios de divulgação da Assembleia Legislativa, tais como a Sala de Imprensa, a Rádio Assembleia e a TV Sinal.

§ 3º Os estudantes de jornalismo deverão participar da atividade de treinamento prevista no inciso II do art. 4º deste Regulamento.

§ 4º O número de vagas por instituição poderá ser alterado por liberalidade da Organização do Parlamento Universitário.

§ 5º As vagas destinadas aos estudantes de jornalismo não afetarão as demais vagas das instituições de ensino superior no Parlamento Universitário.

Capítulo IV Atribuições e Competências

Art. 10. Compete à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná: I – organizar o Parlamento Universitário;

II – dispor sobre as regras de inscrições; III – fornecer sistema de inscrições;

IV – apurar o número de vagas para cada instituição de ensino superior; V – consolidar a lista de participantes e suplentes;

VI – controlar a execução do cronograma;

VII – sediar a simulação nas dependências da Assembleia Legislativa; VIII – realizar o treinamento dos inscritos;

IX – zelar pela observância deste Regulamento e das regras disciplinares; X – resolver sobre os casos omissos neste Regulamento.

Art. 11. Compete às IES:

I – divulgar o link de inscrições do evento; II – selecionar os participantes e suplentes;

III – fornecer a lista de participantes e suplentes no prazo regulamentar; IV – divulgar as atividades do Parlamento Universitário.

Capítulo V Regras Disciplinares

Art. 12. As regras disciplinares deste Regulamento devem ser observadas pelos:

I – participantes e suplentes do Parlamento Universitário; II – estudantes responsáveis pela comunicação social;

III –estudantes e demais espectadores que estejam acompanhando as sessões dentro do Plenário ou nas galerias.

Art. 13. É necessário o uso de traje social completo durante os dias de simulação nas dependências do Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury.

Art. 14. É vedado o consumo de alimentos e de bebidas nas dependências do Plenário da Assembleia Legislativa e das salas das comissões.

Art. 15. Todo e qualquer dano ao patrimônio da Assembleia Legislativa será de responsabilidade do participante que o cometer, devendo arcar com qualquer prejuízo.

Art. 16. É vedado portar, exibir ou ostentar, a qualquer tempo, nas dependências do Poder Legislativo ou em suas imediações, quaisquer faixas, cartazes, roupas, papéis ou adereços que remetam a personalidade política, viva ou morta, partido político, ideologia política ou qualquer espécie de protesto, especialmente, contra o Poder Legislativo.

Art. 17. Durante as sessões, é vedado aos participantes e suplentes do Parlamento Universitário:

I – usar da palavra para atacar ou defender personalidade política, viva ou morta, ou partido político;

II – manifestar-se sem que lhe seja concedida a palavra pelo Presidente da sessão; e

III – proferir gritos, aplausos, vaias ou palavras de ordem.

Art. 18. Os estudantes e demais espectadores poderão acompanhar as sessões das galerias, devendo portar-se de forma respeitosa, pacífica e silenciosa.

Parágrafo único. São vedadas manifestações nas galerias.

Art. 19. Em caso de descumprimento da vedação prevista no art. 16 deste Regulamento, será aplicada advertência verbal pela Organização do Parlamento Universitário.

Parágrafo único. Se o material estiver nas dependências da Assembleia, será determinada sua imediata retirada.

Art. 20. Em caso de descumprimento das regras previstas nos arts. 17 e 18 deste Regulamento, será imediatamente cassada a palavra, com a aplicação de advertência verbal pela Organização do Parlamento Universitário.

Art. 21. As vedações contidas neste Regulamento, se aplicam, no que couber, às proposições protocoladas pelo Parlamentar Universitário, sendo liberalidade da Organização do Parlamento Universitário rejeitar as proposições que entender serem incompatíveis com os propósitos da simulação.

Art. 22. A critério da Organização do Parlamento Universitário, poderão ser adotadas as seguintes medidas disciplinares, cumulativamente ou não:

I – proibição do uso da palavra;

II – proibição de participar de eventos da Escola do Legislativo; III – suspensão dos trabalhos do Parlamento Universitário;

IV – exclusão do Parlamento Universitário, com a não-emissão do certificado de participação; ou

V – cancelamento dos trabalhos do Parlamento Universitário.

Parágrafo único. As medidas disciplinares previstas no caput deste artigo serão aplicadas após o exercício de contraditório e ampla defesa, em rito abreviado a ser estabelecido pela Organização do Parlamento Universitário.

Capítulo VI Disposições Finais

Art. 23. Serão emitidos certificados de participação ao final do treinamento e da simulação aos participantes e suplentes que tenham atingido 75% de frequência durante os dias de treinamento e de simulação.

§ 1º É necessário o registro de presença ao início de cada período de atividade para o cômputo de assiduidade pela Organização do Parlamento Universitário.

§ 2º Não será emitido certificado para os participantes que não cumprirem a carga horária mínima estabelecida por este Regulamento.

§ 3º Serão computadas:

I – quatro horas de atividades complementares para os estudantes que participarem do treinamento; e

II – oitenta horas de atividades complementares para os estudantes que participarem das simulações, na condição de participantes ou de suplentes.

Art. 24. Eventuais omissões serão resolvidas pela Organização do Parlamento Universitário, a quem caberá a última palavra sobre a interpretação e aplicação das regras deste Regulamento.

Art. 25. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 18 de maio de 2018.

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http://www.alep.pr.gov.br/sites/default/files/corpo/file/modelos_de_proposicoes.pdf

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

fl.1

7ª EDIÇÃO - março/2017

Elaboração:

Diretoria de Assistência ao Plenário

Observações:

§ Todas as remissões ao Regimento Interno referem-se à Resolução nº 11, de 23 de agosto de 2016.

§ As normas para a redação, alteração e consolidação de leis podem ser consultadas na Lei Complementar nº 176, de 11 de julho de 2014.

§ As normas de padronização da redação oficial e modelos de documentos também podem ser consultados no Manual de Comunicação Escrita Oficial do Estado do Paraná.

INTRODUÇÃO

A Diretoria de Assistência ao Plenário reedita o presente Manual com os Modelos de Proposições tendo em vista a constante modernização das normas de redação e técnica legislativa, objetivando a manutenção da qualidade e a padronização dos textos.

A melhora da produção legal tem gerado resultados positivos que evoluem para uma maior efetividade e aplicabilidade das leis, colocando esta Assembleia Legislativa em posição de destaque.

A Presidência desta Casa disponibiliza o material anexo, devidamente atualizado, aos senhores parlamentares, às respectivas assessorias e também aos servidores, visando à continuidade desse aprimoramento.

SUMÁRIO

1. ASPECTOS FORMAIS E VISUAIS............................................................. 5

2. PROPOSIÇÕES

REQUERIMENTOS........................................................................... 6

PROJETOS DE LEI.......................................................................... 33

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR................................................ 43

PROJETOS DE RESOLUÇÃO............................................................. 43

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO....................................... 43

EMENDAS.................................................................................... 48

3. MODELO DE OFÍCIO.............................................................................. 53

1. ASPECTOS FORMAIS E VISUAIS

FONTE:

§ corpo do texto:

Ecofont Vera Sans ou Garamond * (tamanho 11) (tamanho 14)

§ ementa:

Ecofont Vera Sans ou Garamond

(tamanho 9) (tamanho 12)

§ citações longas (com mais de três linhas) e indicação de nova redação de dispositivo legal:

Ecofont Vera Sans ou Garamond

(tamanho 10) (tamanho 13)

§ nota de rodapé:

Ecofont Vera Sans ou Garamond

(tamanho 9) (tamanho 12)

MARGENS

§ superior: 5 cm (incluindo o brasão)

§ esquerda: 3 cm

§ inferior: 3 cm

§ direita: 2 cm

§ texto em formato justificado

CABEÇALHO

No cabeçalho não poderão conter nomes de diretorias, deputados ou comissões, já que todos os documentos oficiais são emitidos em nome da Assembleia. A identificação do setor poderá ser feita no rodapé.

NOTA DE RODAPÉ

A indicação da Diretoria, Gabinete, Comissão, Liderança ou Bloco que emitiu o documento poderá ser feita na nota de rodapé (na fonte Ecofont Vera Sans ou (tamanho 9) ou Garamond (tamanho 12).

LOCAL E DATA

Ao final do documento será indicado o município e a data, seguido de nome e cargo do emitente (sem risco indicando o lugar da assinatura).

NUMERAÇÃO DE FOLHAS

A partir da segunda página a indicação do documento será feita no lado superior esquerdo e a numeração no canto superior direito com a abreviação fl. (seguida do número da página) na mesma linha. EXEMPLO:

Projeto de Lei nº xx/2017 fl.2

REQUERIMENTOS

Observação:

§ Todos os requerimentos deverão ser apresentados em uma via, com exceção do Pedido de Informação (protocolado em três vias).

Ausentar-se do País .................................................................................... 7

Ausentar-se do País em missão oficial ......................................................... 8

Constituição de Bloco Parlamentar ............................................................. 9

Constituição de Frente Parlamentar ........................................................... 10

Dispensa de Votação de Redação Final ....................................................... 11

Envio de Expediente ................................................................................... 12

Inclusão na Ordem do Dia ........................................................................... 13

Indicação de Líder/ Vice-líder........................................................................ 14

Indicação de Membro de Comissão ............................................................ 15

Inserção nos Anais (registro em ata) ........................................................... 16

Justificativa de Ausência ............................................................................. 17

Menção Honrosa .......................................................................................... 18

Pedido de Informações ............................................................................... 19

Preferência para discussão e votação .......................................................... 20

Recurso de Plenário .................................................................................... 21

Regime de Urgência ................................................................................... 23

Retirada de Projeto de Lei da Ordem do Dia................................................. 24

Substituição de Membro de Comissão ........................................................ 25

Uso do Grande Expediente ........................................................................ 26

Uso do Plenarinho ....................................................................................... 27

Uso do Plenarinho para realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA ......................... 28

Voto de Congratulações – município ............................................................ 29

Voto de Congratulações – pessoa física ....................................................... 30

Voto de Congratulações com Menção Honrosa ........................................... 31

Voto de Pesar .............................................................................................. 32

S P A Ç O

P A R

A Senhor (a) Presidente,

Requer autorização para se ausentar do S País no período de x de xxxxxx a x de P xxxxxxxx de xxxx. A

Ç O

P A R A

F O (A) Deputado (a) que o presente subscreve, no uso de suas

I atribuições regimentais, requer, após ouvido o soberano Plenário, P X AUTORIZAÇÃO PARA SE AUSENTAR DO PAÍS no período de x de xxxxxxx a x de R A xxxxxxx de xxxx para tratar de assuntos particulares, sem ônus para o Poder O R Legislativo. T

O Curitiba, x de xxxxxxxx de xxxx. C O

P L

R O

O Deputado (a) Estadual

J D

E E

O P

N E

A N

P R

A I

S O

T A

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

S P A Ç O

P A R

A Senhor (a) Presidente,

Requer autorização para se ausentar do S País em Missão Oficial no período de x de P xxxxxx a x de xxxxxx de xxxx. A

Ç O

P A R A

F O (A) Deputado (a) que o presente subscreve, no uso de suas atribuições

I regimentais, requer, após ouvido o soberano Plenário, AUTORIZAÇÃO PARA SE P X AUSENTAR DO PAÍS EM MISSÃO OFICIAL no período de x de xxxxxxx a x de R A xxxxxxx de xxxx para (inserir o evento do qual o Parlamentar participará, O R especificando se haverá ônus para o Poder Legislativo). T

O Curitiba, x de xxxxxxxx de xxxx. C

P L

R O

O Deputado (a) Estadual

J D

E E

O P

N E

A N

P R

A I

S O

T A

Observação:

§ A justificativa da ausência do Parlamentar devido ao cumprimento de Missão Oficial será acompanhada do documento que designou sua participação.

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

S P A Ç O

P A R

A Senhor (a) Presidente,

Comunica a constituição de bloco parlamentar. S

A Ç O

P A R A

F O (A) Deputado (a) que o presente subscreve, no uso de suas atribuições

I regimentais, comunica a CONSTITUIÇÃO DO BLOCO PARLAMENTAR xxxxxxx, que P X terá como Líder o (a) Deputado (a) xxxxxxx e como Vice-Líder o (a) Deputado (a) R A xxxxxxx . O

R T

Curitiba, x de xxxxxxxx de xxxx. O

O C

P L

R Deputado (a) Estadual O O

J D

E E

O P

N E

A N

P R

A I

S O

T A

Observação:

§ A constituição de bancadas e blocos parlamentares está prevista no art. 16 e seguintes do Regimento Interno.

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

E S P A Ç O

P A R

A Senhor (a) Presidente,

Requer a constituição da frente parlamentar E (colocar nome da Frente). S P

A Ç O

P A R A

F O (A) Deputado (a) que o presente subscreve, no uso de suas O I atribuições regimentais, requer a CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR

X (colocar o nome da Frente), composta inicialmente pelos (as) Deputados (as)

A xxxxxxxxxx, com validade até o final da presente Legislatura. P

R R

O (Justificar as razões e os objetivos da Frente Parlamentar). T

Curitiba, x de xxxxxxxx de xxxx. O C

R O

O L

J Deputado (a) Estadual O E

T D

O E

N P

A L

P N

A Á

S R

T I

A O

E E

S S

P Requer a dispensa de votação da redação final P

A do Projeto de Lei nº xx/xxxx. A

Ç Ç

O O

P A R A

Senhor (a) Presidente,

P A R A

F I

O (A) Deputado (a) que o presente subscreve, no uso de suas

atribuições regimentais, requer, após ouvido o soberano Plenário, a DISPENSA

DE VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei nº xx/xxxx, por ter sido

aprovado sem emendas no curso de sua tramitação.

Curitiba, x de xxxxxxxxx de xxxx.

O C

R O J E T O

Deputado (a) Estadual

O L O

D E

N A

P A S T

P L E N Á R I

Observação:

§ A dispensa de votação de Redação Final deverá ser requerida na 2ª discussão do projeto de lei, desde que não tenha recebido emendas no curso de sua tramitação (§ 4º do art. 221 do Regimento Interno).

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

E S P A Ç O

P A R A

A Senhor (a) Presidente, F

Requer o envio de expediente ao Sr.(a) xxxxxxxxxxx S (colocar o cargo) solicitando xxxxxx (pedido resumido: P asfalto, reforma, ambulância, entre outros). A

Ç O

P A R A

I O (A) Deputado (a) que o presente subscreve, no uso de suas O X atribuições regimentais, requer, após ouvido o soberano Plenário, o ENVIO DE

A EXPEDIENTE ao Excelentíssimo (a) Senhor (a) xxxxxxxxx, (colocar o cargo),

R solicitando xxxxxxxx (descrever o pedido e indicar o local e o município que P receberá a prestação de serviço ou o envio de material). R O

(Acrescentar breve justificativa expondo as razões do pedido). T

R Curitiba, x de xxxxxxxx de xxxx. C

O O

J L

E O

T Deputado (a) Estadual

O D

A P

P E

A N

S Á

T R

A I

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

S P A Ç O

P A R

A Senhor (a) Presidente,

Requer a inclusão na Ordem do Dia S do Projeto de Lei nº xx/xxxx. P A

Ç O

P A R A

F O (A) Deputado (a) que o presente subscreve, no uso de suas O I atribuições regimentais, requer, após ouvido o soberano Plenário, a INCLUSÃO

X NA ORDEM DO DIA do Projeto de Lei nº xx/xxxx.

A P

R Curitiba, x de xxxxxxxxx de xxxx. R O

O T

P Deputado (a) Estadual C

R O

O L

J O

T D

O E

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P N

A Á

S R

T I

A O

Observação:

§ Ao requerimento de inclusão na Ordem do Dia será anexado o espelho do projeto demonstrando estar apto para ser incluído na Ordem do Dia (buscar em www.alep.pr.gov.br, “Pesquisa Legislativa”, “Proposições”, clicar em “Projeto de Lei nº xx/xxxx” e imprimir).

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

S P A Ç O

P A R A

Senhor (a) Presidente,

A F

Requer a indicação de Líder e de Vice-Líder. S

A Ç O

P A R A

I Os (As) Deputados (as) que o presente subscrevem, no uso de suas P

X atribuições regimentais, requerem seja comunicado que o Partido xxxxx R A (bancada ou bloco) passará a ter como LÍDER o (a) Deputado (a) xxxxxxxx e O R como VICE-LÍDER o (a) Deputado (a) xxxxxxxx. T

O Curitiba, x de xxxxxxxx de xxxx. C

P L

R O

O Deputado (a) Estadual Deputado (a) Estadual D

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O P

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A Deputado (a) Estadual Deputado (a) Estadual N Á

P R

A I

S O

A Deputado (a) Estadual Deputado (a) Estadual

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

S P A Ç O

P A R

A Senhor (a) Presidente,

Requer indicação de Membro (s) para a S Comissão xxxxxxxxxx. P A

Ç O

P A R A

F O (A) Deputado (a) que o presente subscreve, no uso de suas atribuições O I regimentais, requer seja comunicado que a Bancada do Partido xxxx (ou bloco)

X indica o (a) Deputado (a) xxxxxxx como MEMBRO TITULAR e o (a) Deputado (a)

A xxxxxxxxxx como MEMBRO SUPLENTE da Comissão xxxxxxxxx. P

R R

Curitiba, x de xxxxxxxx de xxxx. O

O T

P C

R Deputado (a) O

O Líder da Bancada/Bloco L

J O

T D

O E

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A L

P N

A Á

S R

T I

A O

Observação:

§ A Organização das Comissões Permanentes está prevista no art. 36 e seguintes do Regimento Interno.

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

S P A Ç O

P A R

A Senhor (a) Presidente,

Requer a inserção nos Anais desta Casa S da matéria xx xxxxx, publicada no Jornal P xxxxxxxxx, em xx de xxxxxx de xxxx. A

Ç O

P A R A

F O (A) Deputado (a) que o presente subscreve, no uso de suas

I atribuições regimentais, requer, a INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA da P X matéria xxxxxx, publicada no Jornal xxxxxxxx, em x de xxxxxx de xxxx. R

A O

R Curitiba, x de xxxxxxxxx de xxxx. T

O C

P Deputado (a) Estadual L

R O

J D

E E

O P

N E

A N

P R

A I

S O

T A

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

E S P A Ç O

P A R

A Senhor (a) Presidente,

Requer a justificativa de ausência na E sessão plenária do dia x de xxxxxxx S de xxxx. P

A Ç O

P A R A

A O (A) Deputado (a) que o presente subscreve, no uso de suas O F atribuições regimentais, requer seja JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA na sessão

I plenária do dia x de xxxxxxxxx de xxxx, conforme o disposto no inciso (I, II, III, P

X IV, V ou VI ) do § 3º ou § 4º do art. 97 do Regimento Interno desta Casa de Leis. R A O

R Curitiba, x de xxxxxxxxx de xxxx. T O

O C

P Deputado (a) Estadual L

R O

J D

E E

T Observação:

O P

§ Quando a razão da justificativa de ausência for atestado médico (inciso I, do § 3º do art. 97 do L N Regimento Interno), será indispensável sua anexação. E

A Art. 97. ... N

P (...) R

A § 3º Serão consideradas justificadas as ausências: I

S I - por motivo de doença, mediante apresentação de atestado médico; O T II - em decorrência de viagem para acompanhar o Governador do Estado;

III - em decorrência de audiência ou evento com Ministro de Estado;

IV - do Deputado que, por indicação do Presidente, estiver representando a Assembleia;

V – em decorrência de audiência judicial, em suas diversas instâncias, mediante apresentação de ata ou declaração;

VI – em decorrência de impedimento de locomoção no trajeto até a sede do Poder Legislativo ou ao local onde ocorrer a sessão plenária, ocasionado por caso fortuito ou força maior devidamente comprovados.

§ 4º Mediante requerimento subscrito pelo Parlamentar, o Presidente poderá abonar, no período de um mês, uma ausência injustificada.

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

S P A Ç O

P A R A

O Senhor (a) Presidente, P

Requer o registro e o envio de menção honrosa S ao (a) Senhor (a) xxxxxxxxxxxxxx (mencionar a P quem deverá ser dirigida e se há necessidade A de expedição de certificado). Ç

P A R A

O P

R O (A) Deputado (a) que o presente subscreve, no uso de suas R

O atribuições regimentais, requer, após ouvido o soberano Plenário, o registro na O T ata dos trabalhos da presente sessão e o envio de MENÇÃO HONROSA ao (a) T O Senhor (a) xxxxxxxxxxxxxx (mencionar a quem deverá ser dirigida e se há O C necessidade de expedição de certificado). C

L O

O Curitiba, x de xxxxxxxxx de xxxx. L

E D

P Deputado (a) Estadual

L P

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Á N

R Á

I R

O I

Observação:

§ No caso de expedição de CERTIFICADO, tal solicitação deverá constar na ementa e também no corpo do respectivo requerimento, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

S P A Ç O

P A

R Senhor (a) Presidente, A

Requer pedido de informações ao (a) Secretário (a) de Estado xxxxx. S

A Ç O

P A R A

O (A) Deputado (a) que o presente subscreve, no uso de suas

P atribuições regimentais, requer, após ouvido o soberano Plenário, o envio de P R PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Excelentíssimo (a) Senhor (a) xxxxxxxxx, R O Secretário (a) de Estado xxxxxxxxxxx, sob pena de crime de responsabilidade, O T nos termos do art. 55 da Constituição do Estado, com os seguintes T O questionamentos:

O a) ... ; C

L b) ... ; O

O c) ... . L

D (Acrescentar breve justificativa expondo as razões do pedido).

E D

Curitiba, x de xxxxxxxx de xxxx. E

L P

E L

N Deputado (a) Estadual E

Á N

R Á

I R

O I

Observação:

§ Os requerimentos de pedido de informações estão regulamentados no inciso VIII do art. 171 e no art. 174 do Regimento Interno e deverão ser apresentados em três vias.

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

S P A Ç O

P A R A

O Senhor (a) Presidente,

Requer a preferência para discussão e S

votação do Projeto de Lei nº xx/xxxx. P

Ç O

P A R A

O (A) Deputado (a) que o presente subscreve, no uso de suas atribuições P R regimentais, requer, após ouvido o soberano Plenário, PREFERÊNCIA PARA A R O DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei nº xx/xxxx, item x da Ordem do O T Dia. T

C Curitiba, x de xxxxxxxx de xxxx. C

L O

O L

D Deputado (a) Estadual

E D

L P

E L

N E

Á N

R Á

I R

O I

Observação:

§ Os requerimentos de preferência para discussão e votação deverão receber o apoiamento de cinco Deputados (as), a menos que sejam de autoria de presidentes de Comissões Permanentes, relatores (as) de projetos ou qualquer membro da mesa (art. 212 e seguintes do Regimento Interno).

3 cm

E S P A Ç O

P A R A

A F I X A R

Deputado (a) Estadual

P R O J E T

REQUERIMENTO

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

Requer o recebimento de Recurso de Plenário contra decisão proferida pela Comissão xxxxxxxx.

Senhor (a) Presidente,

O (A) Deputado (a) que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer, após ouvido o soberano Plenário, seja recebido o presente RECURSO DE PLENÁRIO contra decisão proferida pela Comissão xxxxxxxxx, em conformidade com o prazo regimental e baseado nos fundamentos apresentados.

Curitiba, x de xxxxxxxxx de xxxx.

2 cm

E S P A Ç O

P A R A

P R O T O C O L O

D E

Observação:

§ Ao requerimento de apresentação de recurso ao Plenário deverão ser anexadas as Razões do Recurso (modelo na página seguinte).

3 cm

E S P A Ç O

P A R A

A F I X A R

P R O J E T O

N A

P A S T A

RAZÕES DO RECURSO

O (A) Deputado (a) que o presente subscreve, autor do Projeto de Lei nº xx/xxxx, que ........ (colocar a ementa), vem perante Vossa Excelência interpor Recurso contra decisão proferida pela Comissão xxxxxxxxx que opinou pela não aprovação da presente proposição.

TEMPESTIVIDADE

O presente Recurso apresenta-se tempestivamente amparado nos preceitos do art. X (colocar o artigo correspondente) do Regimento Interno.

FUNDAMENTOS LEGAIS

(Discorrer sobre a fundamentação do Recurso).

PEDIDO

(Discorrer sobre o pedido).

Curitiba, x de xxxxxx de xxxx.

Deputado (a) Estadual

2 cm

E S P A Ç O

P A R A

P R O T O C O L O

D E

P L E N Á R I O

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

E S P A Ç O

P A R A

Senhor (a) Presidente,

A F

E S

Requer Regime de Urgência para tramitação P e votação do Projeto de Lei nº xx/xxxx. A Ç

P A R A

I O (A) Deputado (a) que o presente subscreve, no uso de suas atribuições X regimentais, requer, após ouvido o soberano Plenário, REGIME DE URGÊNCIA

A para tramitação e votação do Projeto de Lei nº xx/xxxx, de autoria do (a) P R Deputado (a) xxxxxxxxxx, que dispõe sobre xxxxxxx. R O

O Curitiba, x de xxxxxxxx de xxxx. T O

P C

R O

O Deputado (a) Estadual L

J O

T D

O E

N P

A L

P N

A Á

S R

T Observação: I

A O

§ Ao requerimento de regime de urgência será anexado o espelho do projeto com sua localização e tramitação (buscar em www.alep.pr.gov.br, “Pesquisa Legislativa”, “Proposições”, clicar em “Projeto de Lei nº xx/xxxx” e imprimir).

Art. 217...

§ 1º O requerimento solicitando urgência para a tramitação de proposição deve ser fundamentado e apoiado por 1/3 (um terço) dos Deputados ou por líderes que representem esse número.

E E

S P A

Requer a Retirada do Projeto de Lei nº x/xxxx S

pelo prazo de xx sessões. P

DEIXAR ESPAÇO PARA O A

Ç O

CARIMBO DO PLENÁRIO

Ç O

Senhor (a) Presidente,

F O (A) Deputado (a) que o presente subscreve, no uso de suas atribuições

I regimentais, requer, após ouvido o soberano Plenário, a RETIRADA DO PROJETO P X DE LEI Nº xx/xxxx, item x da Ordem do Dia da presente sessão ordinária, pelo R A prazo de xxxx sessões. O

R T

Curitiba, x de xxxxxxxxxx de xxxx. O C

P L

R Deputado (a) Estadual O O

J D

E E

O P

N E

A N

P R

A I

S O

T A

Observação:

§ As proposições poderão ser retiradas apenas uma vez e pelo prazo máximo de dez sessões (art. 197 do Regimento Interno – Adiamento da Discussão).

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

E S P A Ç O

P A R A

F Senhor (a) Presidente,

I X

Comunica a substituição de Membro da S

Comissão xxxxxxxxxx. P

A Ç O

P A R A

P R

A O (A) Deputado (a) que o presente subscreve, no uso de suas O R atribuições regimentais, requer seja comunicado que o (a) Deputado (a) T xxxxxxx SUBSTITUIRÁ o (a) Deputado (a) xxxxxxxxxx como Membro Titular (ou O

O Suplente) da Comissão xxxxxxxxxxx. C

P Curitiba, x de xxxxxxxx de xxxx. L

R O

J D

E E

Líder da Bancada/Bloco

E E

S P A

DEIXAR ESPAÇO PARA O

Requer o Uso do Grande Expediente da S

sessão plenária do dia x de xxx de xxxx. P

CARIMBO DO PLENÁRIO

P A

A R

Senhor (a) Presidente, A

F O

I O (A) Deputado (a) que o presente subscreve, no uso de suas X atribuições regimentais, requer o USO DO HORÁRIO DO GRANDE EXPEDIENTE

A da sessão plenária ordinária do dia x de xxxxxxx de xxxx para ouvir o (a) P

R Senhor (a) xxxxxx que disporá sobre xxxxxxx. R

O Curitiba, x de xxxxxxxx de xxxx. T

P C

R O

O Deputado (a) Estadual L

J O

T D

O E

N P

A L

P N

A Á

S R

T I

A O

Observação:

§ Como se trata de abertura de espaço para um não parlamentar fazer uso de horário em sessão plenária, é importante que seja especificado o nome, o assunto a ser discorrido e se haverá utilização de algum equipamento de mídia.

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

E S P A Ç O

P A R A

Senhor (a) Presidente,

A F

Requer a utilização do Plenarinho no dia x E

de xxxxx de xxxx. S

A Ç O

P A R A

I O (A) Deputado (a) que o presente subscreve, no uso de suas atribuições P X regimentais, requer a DISPONIBILIZAÇÃO DO PLENARINHO desta Casa de Leis R A no dia x de xxxxxx de xxxx, no período das xxhxx às xxhxx, para a realização O R de xxxxxxxxxxx (colocar o assunto e o nome do palestrante). T

O (Acrescentar justificativa sucinta e detalhes pertinentes ao evento). C

P Requer-se ainda sejam providenciados os serviços de taquigrafia, copa, L R equipamentos de mídia, xxxxxxxxxxxx. O O

J Curitiba, x de xxxxxxxx de xxxx. D

E E

Deputado (a) Estadual

O P

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

E S P A Ç O

P A R A

A Senhor (a) Presidente, F

Requer a Utilização do Plenarinho no dia E x de xxxx de xxxx, para realização de S AUDIÊNCIA PÚBLICA com o tema xxxxxx. P

A Ç O

P A R A

O P

X O (A) Deputado (a) que o presente subscreve, no uso de suas atribuições R

A regimentais, requer a DISPONIBILIZAÇÃO DO PLENARINHO desta Casa de Leis O R no dia x de xxxxxx de xxxx, no período das xxhxx às xxhxx, para a realização T de AUDIÊNCIA PÚBLICA com o tema xxxxxxxx. O

O C

(Acrescentar justificativa sucinta e detalhes pertinentes ao evento). O

P L

R Requer-se ainda sejam providenciados os serviços de taquigrafia, copa, O O equipamentos de mídia, xxxxxxxxxxxx.

J D

E Curitiba, x de xxxxxxxx de xxxx. E

O P

N Deputado (a) Estadual E

A N

P R

A I

S O

T A

E E

S P A

Requer o envio pelo aniversário

DEIXAR ESPAÇO PARA O

de Voto de Congratulações S

do Município de xxxxxxxx. P

Ç O

CARIMBO DO PLENÁRIO

Ç O

Senhor (a) Presidente,

F O (A) Deputado (a) que o presente subscreve, no uso de suas atribuições

I regimentais, requer, após ouvido o soberano Plenário, o registro na ata dos P X trabalhos da presente sessão e o envio de VOTO DE CONGRATULAÇÕES pelo R A aniversário do Município de xxxxxxxxxxxxx. O

O (Acrescentar breve justificativa e o endereço completo para onde C

deverá ser encaminhado o voto). O

Curitiba, x de xxxxxxxx de xxxx. L O

J D

E E

O Deputado (a) Estadual P

N E

A N

P R

A I

S O

T A

S P A

DEIXAR ESPAÇO PARA O

Requer o registro de Voto de Congratulações S

ao (à) Senhor (a) xxxxxxxx. P

Ç O

CARIMBO DO PLENÁRIO

Ç O

A R A

A F

Senhor (a) Presidente, O

I P

X O (A) Deputado (a) que o presente subscreve, no uso de suas atribuições R A regimentais, requer, após ouvido o soberano Plenário, o registro na ata dos O R trabalhos da presente sessão de VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao (à) Senhor (a) T

xxxxxxxx. O

O C

(Acrescentar o motivo da homenagem com breve justificativa). O

P L

R O

O Curitiba, x de xxxxxxxx de xxxx.

J D

E E

O Deputado (a) Estadual P

N E

A N

P R

A I

S O

T A

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

P A Ç O

P A R A

A F I

X Senhor (a) Presidente,

A R

Requer o registro e o envio de Voto de P Congratulações com Menção Honrosa A ao (a) Senhor (a) xxxxx (mencionar se Ç

há necessidade de expedição de O

certificado).

P A R A

P R

O (A) Deputado (a) que o presente subscreve, no uso de suas atribuições O

O regimentais, requer, após ouvido o soberano Plenário, o registro na ata dos T trabalhos da presente sessão e o envio de VOTO DE CONGRATULAÇÕES com O

P MENÇÃO HONROSA ao (à) Senhor (a) xxxxxxxx. C

R O

O (Acrescentar o motivo da homenagem com breve justificativa e o L J endereço completo para onde deverá ser encaminhado o voto). O

T (Havendo necessidade de expedição de certificado, mencionar). D

O E

N A

L E

Deputado (a) Estadual

Curitiba, x de xxxxxxxx de xxxx.

Observação:

§ No caso de expedição de CERTIFICADO, tal solicitação deverá constar na ementa e também no corpo do respectivo requerimento, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

P A Ç O

P A R A

F Senhor (a) Presidente,

I X

Requer o registro e o envio de Voto de Pesar P à família enlutada pelo falecimento do (a) A Senhor (a) xxxxxxxxxx. Ç

P A R A

A O (A) Deputado (a) que o presente subscreve, no uso de suas P R atribuições regimentais, requer, após ouvido o soberano Plenário, o registro na R ata dos trabalhos da presente sessão e o envio de VOTO DE PESAR à família O

O enlutada pelo falecimento do (da) Senhor (a) xxxxxxxxxx. T

P (Acrescentar breve justificativa e o endereço completo para onde C R deverá ser encaminhado o voto). O

O L

J Curitiba, x de xxxxxxxxx de xxxx. O

T D

Deputado (a) Estadual

O E

PROJETOS DE LEI

Observação:

§ Todos deverão ser apresentados em três vias.

Alteração de lei ............................................................................................ 34

Alteração de lei com adequação de ementa................................................. 35

Alteração de lei com revogação de dispositivo............................................. 36

Alteração de lei de concessao de Título de Utilidade Pública....................... 37

Concessão de Título de Cidadão Honorário/Benemérito............................... 38

Concessão de Título de Utilidade Pública..................................................... 39

Concessão de título a município................................................................... 40

Denominação de logradouros ...................................................................... 41

Revogação de lei ......................................................................................... 42

3 cm

E S P A Ç O

P A R A

P R O T O C O L O

D E

P L E N Á R I O

PROJETO DE LEI Nº X/XXXX

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

Altera a Lei nº xx.xxx , de x de xxxxxxx de xxxx, que

dispõe (colocar o assunto da lei que sofrerá alteração).

Art. 1º O § 3º do art. x da Lei no xxxx, de x de xxxxxxxx de xxxx, passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 3º (Colocar a nova redação do dispositivo a ser alterado). (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, x de xxxxxxxxxxx de xxxx.

Deputado (a) Estadual

JUSTIFICATIVA

Apresentar os motivos e expor os argumentos que demonstrem a necessidade, a conveniência, a oportunidade e a relevância da proposição.

Observação:

§ Quando a proposição for para alterar dispositivos legais, o assunto da lei alterada deve constar na ementa.

§ A alteração deverá ser indicada ao final do artigo com as letras NR entre parênteses (NR) para indicar a nova redação (se o dispositivo alterado não estiver no final do artigo, não deverá constar o (NR) - tal indicação será feita quando da publicação da Lei).

§ A justificativa é obrigatória e está prevista no Regimento Interno (§ 5º do art. 154), bem como no art. 38 do Decreto Federal nº 4.176, de 28 de março de 2002.

2 cm

E S P A Ç O

P A R A

P R O T O C O L O

D E

P L E N Á R I O

3 cm

E S P A Ç O

P A R A

P R O T O C O L O

D E

P L E N Á R I O

PROJETO DE LEI Nº X/XXXX

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

Altera a Lei nº xx.xxx , de x de xxxxxxx de xxxx, que

dispõe (colocar o assunto da lei que sofrerá alteração).

Art. 1º A ementa e o art. X da Lei no xxxx, de x de xxxxxxxx de xxxx, passam a vigorar com a seguinte redação:

(Colocar a ementa com a adequação à alteração proposta).

(...)

Art. x (Colocar a nova redação do artigo a ser alterado) .

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, x de xxxxxxxxxxx de xxxx.

Deputado (a) Estadual

JUSTIFICATIVA

Apresentar os motivos e expor os argumentos que demonstrem a necessidade, a conveniência, a oportunidade e a relevância da proposição.

Observação:

2 cm

E S P A Ç O

P A R A

P R O T O C O L O

D E

P L E N Á R I O

§ A ementa informa o teor da lei. Portanto, sempre que houver alteração de dispositivo, deverá ser observada a necessidade de adequação da ementa à modificação proposta.

§ A justificativa é obrigatória e está prevista no Regimento Interno (§ 5º do art. 154), bem como no art. 38 do Decreto Federal nº 4.176, de 28 de março de 2002.

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

E E

S Altera a Lei nº xx.xxx , de S

P x de xxxxxxx de xxxx, que P

A dispõe (colocar o assunto da A

lei que sofrerá alteração)

e adota outras providências.

O O

P P

A Art. 1º A ementa (verificar se é necessário alterá-la) e o art. x da Lei A R no xxxxx, de x de xxxxxxxx de xxxx, passam a vigorar com a seguinte redação: R A A

(Colocar a ementa com a adequação à

(...)

alteração proposta). O

P Art. x (Colocar a nova redação do artigo a ser alterado). P

O Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. O

O O

Art. 3º Revoga a Lei no xxxx, de x de xxxxxxxx de xxxx.

L O

Curitiba, x de xxxxxxxxxxx de xxxx.

L O

D E

Deputado (a) Estadual

D E

JUSTIFICATIVA P

E E

N N

Á Apresentar os motivos e expor os argumentos que demonstrem a Á R necessidade, a conveniência, a oportunidade e a relevância da proposição. R I I

O O

Observação:

§ Quando se pretender revogar vários dispositivos, cada um deles deverá ser citado em um inciso:

Art. 1º Revoga:

I – o art. xx da Lei no xxxx, de x de xxxxxxxx de xxxx; e II - a Lei no xxxx, de x de xxxxxxxx de xxxx.

§ Em toda proposição que promover alteração de dispositivo deverá ser verificada a necessidade de adequação da ementa ao novo teor.

§ A cláusula de revogação será colocada depois da cláusula de vigência da lei.

§ Por ser uma proposição será acompanhada de justificativa sucinta.

§ A justificativa é obrigatória e está prevista no Regimento Interno (§ 5º do art. 154), bem como no art. 38 do Decreto Federal nº 4.176, de 28 de março de 2002.

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

S Altera a Lei nº xxxx, de x de xxxxx de xxxx, S

P de concessão de Título de Utilidade Pública. P

A A

Ç Ç

O O

P P

A Art. 1º A ementa e o art. x da Lei no xxxx, de x de xxxxx de xxxx, A R passam a vigorar com a seguinte redação: R

A A

Concede o Título de Utilidade Pública ao (à)

O xxxxxxxxxxxxxxx, com sede no Município de O

xxxxxxxx.

P Art. X. Concede o Título de Utilidade Pública ao (à) xxxxxxxxxxxxxx, com sede no P R Município de xxxxxxxxxxxx. R

O O

T Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. T

O O

C Curitiba, x de xxxxx de xxxx. C

O O

L Deputado (a) Estadual L

O O

D JUSTIFICATIVA D

P P

A Lei nº xxxx, de x de xxxxx de xxxx, concedeu o Título de Utilidade Pública ao (à) xxxxxxxxxxxxx, com sede no Município xxxxxxxxxxx. Entretanto, devido às alterações

L no Estatuto Social, a referida Lei deverá ser adequada para que conste L

E xxxxxxxxxxxxxxxxxx (COLOCAR O NOME CORRETO), com sede no Município xxxxxxxxxxx. E N N

Á Assim, necessária a aprovação da presente proposição. Á

R R

I I

O Observação: O

§ Quando a proposição for para alterar dispositivos legais, o assunto da lei alterada deve constar na ementa.

§ Sempre que for modificado o teor de uma lei deve ser observada a necessidade de adequação de sua ementa.

§ Observar se a lei alterada não trazia dispositivo constitucional que deva ser mantido.

§ A justificativa é obrigatória e está prevista no Regimento Interno (§ 5º do art. 154), bem como no art. 38 do Decreto Federal nº 4.176, de 28 de março de 2002.

§ Não esquecer de encaminhar a seguinte documentação:

- cópia do NOVO ESTATUTO;

- ATA DA ASSEMBLEIA que autorizou a alteração; e

- ATA DA ELEIÇÃO e POSSE da atual diretoria.

§ Quando a lei prever a revogação genérica (ex: “ficando revogadas as disposições contrárias”), a cláusula de vigência e/ou revogação deverá ser alterada).

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

S Concede o Título de Cidadão (ã) xxxxx S

P (Honorário (a) ou Benemérito (a)) do Estado P

A do Paraná ao (à) Senhor (a) xxxxxxxxxx. A

Ç Ç

O O

A P

R Art. 1º Concede o Título de Cidadão (ã) xxxxxxx (Honorário (a) ou A A Benemérito (a)) do Estado do Paraná ao (à) Senhor (a) xxxxxxxxxxx. R

A Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

F O

I Curitiba, x de xxxxxxxxxx de xxxx.

A P

R R

Deputado (a) Estadual

JUSTIFICATIVA

T Apresentar os motivos e expor os argumentos que demonstrem a D O necessidade, a conveniência, a oportunidade e a relevância da proposição. E

N P

A L

P Observação: N

A Á

S § Os requisitos para a concessão do Título de Cidadão (ã) Honorário (a) ou Benemérito (a) estão R T elencados na Lei nº 13.115, de 14 de fevereiro de 2001. I

A § Anexar ofício do Líder autorizando o uso da cota do partido ou bloco. O

§ Importante lembrar que o (a) cidadão (ã) honorário (a) é aquele (a) nascido fora do Estado do Paraná e o (a) cidadão (ã) benemérito (a) é paranaense.

§ O Título é concedido à pessoa, não ao seu cargo. Portanto, o tratamento usado será apenas Senhor (a).

§ A documentação pertinente ao projeto de lei deverá acompanhar apenas uma das vias a serem protocoladas. Nas demais, constarão apenas a proposta e sua justificativa.

§ A justificativa é obrigatória e está prevista no Regimento Interno (§ 5º do art. 154), bem como no art. 38 do Decreto Federal nº 4.176, de 28 de março de 2002.

S S

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

P Concede o Título de Utilidade Pública ao (à) P

A xxxxx, com sede no Município xxxxx. A

Ç Ç

O O

A P

R Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública ao (à) xxxxx, com sede A A no Município xxxxx . R

A Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

F O

I Curitiba, x de xxxxxxxxxx de xxxx. X

A P

R R

Deputado (a) Estadual O

O T

P C

R O

O L

J JUSTIFICATIVA O

T Apresentar os motivos e expor os argumentos que demonstrem a D O necessidade, a conveniência, a oportunidade e a relevância da proposição. E

N P

A L

P N

A Á

S R

T Observação: I

A O

§ Os documentos da entidade/associação, necessários para protocolar o projeto de lei de

Concessão de Título de Utilidade Pública, estão previstos na Lei nº 17.826, de 13 de dezembro de 2013.

§ Para a apresentação do projeto de lei, uma das vias deverá ser acompanhada da referida documentação. Nas demais, constarão apenas a proposta e sua justificativa.

§ A justificativa é obrigatória e está prevista no Regimento Interno (§ 5º do art. 154), bem como no art. 38 do Decreto Federal nº 4.176, de 28 de março de 2002.

E E

S Concede o Título de xxxxx (ex: Capital S

P do Jeans) ao Município xxxxx. P

A A

Ç Ç

O O

A P

R A

A Art. 1º Concede o Título de xxxxx (ex: Capital do Jeans) ao Município R xxxxxxxxxx. A

F Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. O I

X Curitiba, x de xxxxx de xxxx.

R O

Deputado (a) Estadual

N JUSTIFICATIVA P

A L

Apresentar os motivos e expor os argumentos que demonstrem a E P necessidade, a conveniência, a oportunidade e a relevância da proposição. N A Á

S R

T I

A O

Observação:

§ Nunca usar a expressão “denomina o Município X de capital...”, pois o que se pretende é conceder um título e não alterar o nome do município.

§ A justificativa é obrigatória e está prevista no Regimento Interno (§ 5º do art. 154), bem como no art. 38 do Decreto Federal nº 4.176, de 28 de março de 2002.

E E

S S

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

P Denomina xxx o (a) xxxxxx (rua, P

A viaduto, etc) localizado no A

Ç Município de xxxxx. Ç

O O

A P

R A

A R

A Art. 1º Denomina xxxxxxxxxx (nome) o (a) xxxxxxxxxxxxx (viaduto,

F ponte, rua, etc) localizado no (a) xxxxxxxxx (explicar a localização: bairro, O I cruzamento, trincheira, BR, acesso, etc), no Município xxxxxxxx.

A Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. P R R

Curitiba, x de xxxxx de xxxx. O

O T

P C

R Deputado (a) Estadual O

O L

J O

T D

O E

N P

A L

JUSTIFICATIVA E

P N

A Apresentar os motivos e expor os argumentos que demonstrem a Á S necessidade, a conveniência, a oportunidade e a relevância da proposição. R T I

A O

Observação:

§ Não usar a expressão “Denomina Rua XX a rua...”, pois dessa forma o nome ficará rua Rua XX. Citar apenas o nome que se pretende dar, sem a indicação de rua, rodovia, viaduto, etc. Ex: Denomina XX a rua...

§ A justificativa é obrigatória e está prevista no Regimento Interno (§ 5º do art. 154), bem como no art. 38 do Decreto Federal nº 4.176, de 28 de março de 2002.

E E

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

S Revoga a Lei nº xx.xxx, de x de xxxxxxx S

P de xxxx, que dispõe (colocar o assunto.) P

A A

Ç Ç

O O

A P

R A

A R

Art. 1º Revoga a Lei no xx.xxx, de x de xxxxxxxx de xxxx, que A

A (colocar o assunto).

F O

I Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A Curitiba, x de xxxxxxxxxx de xxxx. P

R R

O T

Deputado (a) Estadual O

P C

R O

O L

J O

E JUSTIFICATIVA

T D

O Apresentar os motivos e expor os argumentos que demonstrem a E necessidade, a conveniência, a oportunidade e a relevância da proposição.

N P

A L

P Observação: N

A Á

S § Quando se pretender revogar vários dispositivos, cada um deles deverá ser citado em um R T inciso: I

A Art. 1º Revoga: O

I – o art. xx da Lei no xx.xxx, de x de xxxxxxxx de xxxx, que (colocar assunto); e II - a Lei no xx.xxx, de x de xxxxxxxx de xxxx, que (colocar assunto).

§ Apenas nos casos de leis revogatórias a cláusula de vigência vem depois da revogação.

§ A justificativa é obrigatória e está prevista no Regimento Interno (§ 5º do art. 154), bem como no art. 38 do Decreto Federal nº 4.176, de 28 de março de 2002.

Observação:

§ Todos deverão ser apresentados em três vias.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

Alteração de Lei Complementar................................................................... 44

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

Aprovação da prestação de contas das despesas dos Deputados................ 45

Aprovação de relatório final de Comissão.................................................... 46

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Alteração de artigo da Constituição Estadual .............................................. 47

3 cm

E S P A Ç O

P A R A

A F I X A R

P R O J E T O

N A

P A S T A

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº X/XXXX

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

Altera a Lei Complementar nº xx, de x de xxxxx de xxxx, que xxxx (colocar o assunto).

Art. 1º A ementa (verificar se é necessário alterá-la) e o art. x da Lei Complementar no xx, de x de xxxxxxxx de xxxx, passam a vigorar com a seguinte redação:

(Colocar a ementa com a adequação à alteração proposta).

(...)

Art. x (Colocar a nova redação do artigo a ser alterado).

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, x de xxxxxxxxxxx de xxxx.

Deputado (a) Estadual

JUSTIFICATIVA

Apresentar os motivos e expor os argumentos que demonstrem a necessidade, a conveniência, a oportunidade e a relevância da proposição.

Observação:

§ Os projetos de lei complementar, de resolução e de decreto seguirão o mesmo modelo dos projetos de lei ordinária.

§ Toda proposição que promover alteração de dispositivo deverá adequar a ementa ao seu novo teor.

§ A justificativa é obrigatória e está prevista no Regimento Interno (§ 5º do art. 154), bem como no art. 38 do Decreto Federal nº 4.176, de 28 de março de 2002.

2 cm

E S P A Ç O

P A R A

P R O T O C O L O

D E

P L E N Á R I O

3 cm

E S P A Ç O

P A R A

A F I X A R

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº X/XXXX

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

Aprova a prestação de contas das despesas dos Senhores Deputados referente ao mês de xxxxxx de xxxx.

Art. 1º Aprova a prestação de contas das despesas dos Senhores Deputados, previstas na Resolução nº 3, de 15 de março de 2004, referente ao mês de xxxxxx de xxxx.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba , x de xxxxx de xxxx.

2 cm

E S P A Ç O

P A R A

Deputado (a) Estadual

P R O

J JUSTIFICATIVA O

T D

O A prestação de contas das despesas dos Senhores Deputados E relacionadas ao exercício de seus mandatos foi regulamentada pela Resolução

N nº 3, de 15 de março de 2004. P

A L

Formalizou-se a prestação de contas, apreciada e aprovada pelo E P Plenário desta Casa, em atendimento à Constituição Federal e à Lei N A Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Á

S R

T I

A O

Observação:

§ Os projetos de lei complementar, de resolução e de decreto seguirão o mesmo modelo dos projetos de lei ordinária.

§ A justificativa é obrigatória e está prevista no Regimento Interno (§ 5º do art. 154), bem como no art. 38 do Decreto Federal nº 4.176, de 28 de março de 2002.

3 cm

E S P A Ç O

P A R A

A F I X A R

P R O J E T O

N A

P A S T A

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº X/XXXX

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

Aprova o relatório final da Comissão xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Art. 1º Aprova o relatório final da Comissão xxxxxxxxxxxxxxx, constituída pelo Ato do Presidente nº x, publicado no Diário Oficial da Assembleia nº xxx, de x de xxxxx de xxxx, conforme requerimento de autoria do Deputado xxxxxxxxxxxxx, apresentado em Plenário sob protocolo nº xxxx, em x de xxxxx de xxxx, suas conclusões e encaminhamentos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, x de xxxxx de xxxx.

Deputado (a) Estadual

JUSTIFICATIVA

Apresentar os motivos e expor os argumentos que demonstrem a necessidade, a conveniência, a oportunidade e a relevância da proposição.

Observação:

2 cm

E S P A Ç O

P A R A

P R O T O C O L O

D E

P L E N Á R I O

§ Os projetos de lei complementar, de resolução e de decreto seguirão o mesmo modelo dos projetos de lei ordinária.

§ A justificativa é obrigatória e está prevista no Regimento Interno (§ 5º do art. 154), bem como no art. 38 do Decreto Federal nº 4.176, de 28 de março de 2002.

3 cm

E S P A Ç O

P A R A

A F I X A R

P R O J E T O

N A

P A S T A

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº X/XXXX

DEIXAR ESPAÇO PARA O CARIMBO DO PLENÁRIO

Altera o art. xx da Constituição Estadual, que dispõe sobre...(colocar o assunto do artigo que sofrerá a alteração).

Art. 1º O art. xx da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. xx. (como o texto deverá ficar)

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, x de xxxxx de xxxx.

Deputado (a) Estadual

JUSTIFICATIVA

Apresentar os motivos e expor os argumentos que demonstrem a necessidade, a conveniência, a oportunidade e a relevância da proposição.

Observação:

2 cm

E S P A Ç O

P A R A

P R O T O C O L O

D E

P L E N Á R I O

§ As propostas de emenda à Constituição Estadual seguirão o mesmo modelo dos projetos de lei ordinária.

§ A justificativa é obrigatória e está prevista no Regimento Interno (§ 5º do art. 154), bem como no art. 38 do Decreto Federal nº 4.176, de 28 de março de 2002.

2.7 EMENDAS

Observação:

§ Todas as emendas deverão ser apresentadas em três vias.

Emenda Aditiva .......................................................................................... 49

Emenda Modificativa .................................................................................. 50

Emenda Supressiva .................................................................................... 51

Emenda Substitutiva Geral ......................................................................... 52

3 cm

E S P A Ç O

P A R A

A F I X A R

E M E N D A

N A

P A S T A

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº X/XXXX

Nos termos do inciso I do art. 175 do Regimento Interno, apresenta-se emenda para inserir o (artigo, parágrafo, inciso, alínea, item, seção, etc) ao Projeto de Lei nº xx/xxxx com a seguinte redação:

Art. X. ...........................................................................

Curitiba, x de xxxxxxxxx de xxxx.

Deputado (a) Estadual

JUSTIFICATIVA

Apresentar os motivos e expor os argumentos que demonstrem a necessidade, a conveniência, a oportunidade e a relevância da proposição.

Observação:

§ Por ser uma proposição, a emenda será acompanhada de justificativa sucinta. A justificativa é obrigatória e está prevista no Regimento Interno (§ 5º do art. 154), bem como no art. 38 do Decreto Federal nº 4.176, de 28 de março de 2002.

§ As emendas de plenário deverão receber apoiamento de cinco Deputados (as) - art. 178 do Regimento Interno.

§ Emendas apresentadas pelas Comissões independem de apoiamento - § 4º do art. 155 do Regimento Interno).

§ As emendas de plenário deverão ser apresentadas na 2ª discussão das proposições - § 1º do art. 184 do Regimento Interno.

2 cm

E S P A Ç O

P A R A

P R O T O C O L O

D E

P L E N Á R I O

3 cm

2 cm

DEIXAR ESPEÇO PARA O

S P A

CARIMBO DE PLENÁRIO

S P A

P EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº X/XXXX

A P

R A

A R

Nos termos do inciso II do art. 175 do Regimento Interno, apresenta-se A A emenda para alterar o teor do (artigo, parágrafo, inciso, alínea, item, seção, etc)

F do Projeto de Lei nº xx/xxxx: O

X Art. X. ............................................

A P

R Curitiba, x de xxxxx de xxxx. R O

O T

P Deputado (a) Estadual C

R O

O L

J O

E JUSTIFICATIVA D

O Apresentar os motivos e expor os argumentos que demonstrem a E N necessidade, a conveniência, a oportunidade e a relevância da proposição. P A L

P N

A Observação: Á

S R

T § Por ser uma proposição, a emenda será acompanhada de justificativa sucinta. A justificativa é I

A obrigatória e está prevista no Regimento Interno (§ 5º do art. 154), bem como no art. 38 do Decreto O

Federal nº 4.176, de 28 de março de 2002.

§ As emendas de plenário deverão receber apoiamento de cinco Deputados (as) - art. 178 do Regimento Interno.

§ Emendas apresentadas pelas Comissões independem de apoiamento - § 4º do art. 155 do Regimento Interno).

§ As emendas de plenário deverão ser apresentadas na 2ª discussão das proposições - § 1º do art. 184 do Regimento Interno.

O EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº X/XXXX O P

A P

R A

A Nos termos do inciso V do art. 175 do Regimento Interno, apresenta-se R A emenda para suprimir o (artigo, parágrafo, inciso, alínea, item, seção, etc) do

F Projeto de Lei nº xx/xxxx, renumerando-se os artigos posteriores. O

I Curitiba, x de xxxxx de xxxx.

A P

R R

O Deputado (a) Estadual T

P C

R O

O L

J O

E JUSTIFICATIVA D

O E

Apresentar os motivos e expor os argumentos que demonstrem a P A necessidade, a conveniência, a oportunidade e a relevância da proposição. L

P N

A Á

S Observação: R

T I

A § Por ser uma proposição, a emenda será seguida de justificativa sucinta. A justificativa é O obrigatória e está prevista no Regimento Interno (§ 5º do art. 154), bem como no art. 38 do Decreto Federal nº 4.176, de 28 de março de 2002.

§ As emendas de plenário deverão receber apoiamento de cinco Deputados (as) - art. 178 do Regimento Interno.

§ Emendas apresentadas pelas Comissões independem de apoiamento - § 4º do art. 155 do Regimento Interno).

§ As emendas de plenário deverão ser apresentadas na 2ª discussão das proposições - § 1º do art. 184 do Regimento Interno.

O O

SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI Nº X/XXXX

A P

R Nos termos do inciso IV do art. 175 do Regimento Interno, apresenta- A A se substitutivo geral ao Projeto de Lei nº xx/xxxx: R A

A (Colocar a ementa)

F O

I Art. 1º .....................................................................

A Art. 2º ....................................................................... P

R R

Curitiba, x de xxxxx de xxxx. O

O T

P C

R Deputado (a) Estadual O

O L

J O

E JUSTIFICATIVA D

O E

Apresentar os motivos e expor os argumentos que demonstrem a necessidade,

N a conveniência, a oportunidade e a relevância da proposição. P

A L

P N

A Observação: Á

S § A emenda substitutiva geral altera todo o texto do projeto de lei. R

T I

A § Por ser uma proposição, será acompanhada de justificativa sucinta. A justificativa é obrigatória O

e está prevista no Regimento Interno (§ 5º do art. 154), bem como no art. 38 do Decreto Federal nº 4.176, de 28 de março de 2002.

§ As emendas de plenário deverão receber apoiamento de cinco Deputados (as) - art. 178 do Regimento Interno.

§ Emendas apresentadas pelas Comissões independem de apoiamento - § 4º do art. 155 do Regimento Interno).

§ As emendas de plenário deverão ser apresentadas na 2ª discussão das proposições - § 1º do art. 184 do Regimento Interno.

3.MODELO DE OFÍCIO

Observações quanto à forma e estrutura:

§ índice e número: no canto superior esquerdo constará a palavra Of. (ofício que expediu o documento), com seu número e ano separados por barra, também alinhados à esquerda.

Exemplo:

§ local e data: com dia, mês e ano, alinhados à direita mesma linha do índice e do número do ofício.

- essas partes iniciais deverão estar no cabeçalho abaixo da identificação do brasão e do nome do órgão expedidor do documento.

§ assunto ou ementa: é recomendável constar um resumo do teor do documento.

§ referência: caso o documento seja uma resposta, indicar o número ou o conteúdo a que se está respondendo.

§ vocativo ou destinatário: tratamento e cargo do destinatário seguido de vírgula.

Exemplo: Senhor Superintendente, Senhor Professor, Senhor Prefeito,

Senhor Diretor

§ corpo do texto: constará a exposição do assunto de maneira clara e concisa.

§ fecho do ofício (centralizado e posicionado acima da assinatura): utilizar a seguinte fórmula de cortesia:

- Atenciosamente: para autoridades de mesma hierarquia

- Respeitosamente: para autoridades superiores

§ assinatura: compreenderá o nome do signatário, cargo e função (sem risco indicando o lugar da assinatura).

- deve-se evitar que fecho e assinatura figurem sozinhos na última folha.

§ anexo: caso o ofício encaminhe algum documento, deverá ser explicitado no corpo do texto e também constar na margem direita, antes do endereçamento, a palavra Anexo.

Exemplo:

Em resposta ao Aviso nº x, de x de fevereiro de 2017,

encaminho, em anexo, cópia do Ofício nº x, de x de março de 2017, do Gabinete (ou Departamento tal) que trata (colocar o assunto).

§ endereçamento: colocado no canto inferior esquerdo da primeira folha, com a forma de tratamento e a designação do cargo (ou a função) do destinatário, seguido com a localidade de destino.

§ identificação do redator e do digitador: iniciais em letras maiúsculas separadas por barra em Ecofont Vera Sans (tamanho 9) ou Garamond (tamanho 12).

Exemplo: AP/MS

- Se uma única pessoa foi o redator e o digitador, colocar suas iniciais após barra.

Exemplo: /BC

OBSERVAÇÃO: caso o texto do ofício ocupe mais de uma folha, permanecerão na primeira o endereçamento e as iniciais de quem o elaborou, e deverão ser repetidos nas próximas somente o índice e o número do ofício (no canto superior esquerdo) - seguidos de numeração de folhas na mesma linha à direita.

Exemplo:

Of. nº xx/2017 – GAB/

INCLUIR Nº DE FOLHAS

Of. nº XX/2017 - GAB/ Curitiba, 0 de março de 2017.

Assunto: Envio de............ (ou resposta ao Ofício nº xxx)

Senhor (colocar o cargo),

Encaminho, em anexo (APENAS SE HOUVER), o (a) xxxxxxx (expor o assunto com breve introdução e explanação).

Respeitosamente, (ou atenciosamente - ver hierarquia!)

FULANO DE TAL

Deputado Estadual

Anexo

Ao senhor FULANO DE TAL

Colocar o cargo

Município – Estado

/GCS

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Olá!

As inscrições para o Parlamento Universitário 2018 estão abertas!

Se você não conseguiu participar da edição do ano passado, essa é a sua chance. Viva a experiência única de ser um Deputado Estadual!

A simulação das atividades parlamentares terá a duração de 2 semanas e os participantes serão certificados por 80 horas complementares.

Ficou curioso? Acesse o site e saiba mais: http://www.alep.pr.gov.br/escoladolegislativo/parlamento-universitario

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https://www.jusbrasil.com.br/noticias/publicar?ref=top

https://mail.google.com/mail/u/0/#inbox/163fe88eba155c60

http://www.alep.pr.gov.br/escoladolegislativo/parlamento-universitario

http://www.alep.pr.gov.br/busca/Parlamento%20Universit%E1rio

http://www.alep.pr.gov.br/downloads/arquivos/regulamento-geral-parlamento-universitario-2018.pdf

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Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado.

"Antes, crescei na graça e no conhecimento de nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo. A Ele seja a glória, agora e no Dia eterno! Amém." 2 Pedro 3: 18.

Paz a todos.