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6 de Junho de 2020
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    História do Crime Organizado ao Direito Mexicano

    História do Crime Organizado ao Direito Mexicano

    Endireito Ciências Jurídicas
    há 2 anos

    História do Crime Organizado ao Direito Mexicano

    Curitiba, 06 de junho de 2018, quarta-feira, 16h07.

    Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado.

    "Antes, crescei na graça e no conhecimento de nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo. A Ele seja a glória, agora e no Dia eterno! Amém." 2 Pedro 3: 18.


    Paz a todos.

    La Jornada

    Imagem retirada da internet através do site: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/A-raiz-do-crime-organizado-no-Mexico/6/15798

    A Constituição Mexicana de 1917

    Site-fonte: http://www.dhnet.org.br/educar/redeedh/anthist/mex1917.htm

    Fábio Konder Comparato

    A Revolução Mexicana de 1917

    A fonte ideológica da “Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos”, promulgada em 5 de fevereiro de 1917, foi a doutrina anarcossindicalista, que se difundiu no último quartel do século XIX em toda a Europa, mas principalmente na Rússia, na Espanha e na Itália. O pensamento de Mikhail Bakunin muito influenciou Ricardo Flore Magón, líder do grupo Regeneración, que reunia jovens intelectuais contrários a ditadura de Porfírio Diaz. O grupo lançou clandestinamente, em 1906, um manifesto de ampla repercussão, no qual se apresentaram as propostas que viriam a ser as linhas-mestras do texto constitucional de 1917: proibição de reeleição do Presidente da República (Porfirio Diaz havia governado mediante reeleições sucessivas, de 1876 a 1911), garantias para as liberdades individuais e políticas (sistematicamente negadas a todos os opositores do presidente-ditador), quebra do poderio da Igreja Católica, expansão do sistema de educação pública, reforma agrária e proteção do trabalho assalariado.

    A transformação desse ideário em normas constitucionais, no entanto, produziu um efeito político exatamente contrário ao objetivo visado, pela primeira vez, na movimentada história do caudilhismo mexicano, criou-se uma sólida estrutura estatal, independente da figura do chefe de Estado, ainda que a Constituição o tenha dotado de poderes incomensuravelmente maiores do que o texto constitucional norte-americano atribuiu ao presidente da república. O ideário anarquista de destruição de todos os centros de poder engendrou contraditoriamente, a partir da fundação do Partido Revolucionário Institucional em 1929, uma estrutura monocrática nacional em substituição à multiplicidade de caudilhos locais.

    Importância histórica

    A Carta Política mexicana de 1917 foi a primeira a atribuir aos direitos trabalhistas a qualidade de direitos fundamentais, juntamente com as liberdades individuais e os direitos políticos (arts. 5º e 123). A importância desse precedente histórico deve ser salientada, pois na Europa a consciência de que os direitos humanos têm também uma dimensão social só veio a se firmar após a grande guerra de 1914-1918, que encerrou de fato o “longo século XIX”. A Constituição de Weimar, em 1919, trilhou a mesma via da Carta mexicana, e todas as convenções aprovadas pela então recém-criada Organização Internacional do Trabalho, na Conferência de Washington do mesmo ano de 1919, regularam matérias que já constavam da Constituição mexicana: a limitação da jornada de trabalho, o desemprego, a proteção da maternidade, a idade mínima de admissão nos trabalhos industriais e o trabalho noturno dos menores na indústria.

    Entre a Constituição mexicana e a Weimarer Verfassung, eclode a Revolução Russa, um acontecimento decisivo na evolução da humanidade do século XX. O III Congresso Pan-Russo dos Sovietes, de Deputados Operários, Soldados e Camponeses, reunido em Moscou, adotou em 4 (17) de janeiro de 1918, portanto antes do término da 1ª Guerra Mundial, a Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado. Nesse documento são afirmadas e levadas às suas conseqüências, agora com apoio da doutrina marxista, várias medidas constantes da Constituição mexicana, tanto no campo sócio-econômico quanto no político.

    No Capítulo II, afirma essa Declaração de Direitos:

    “1º — A fim de se realizar a socialização da terra, é abolida a propriedade privada da terra; todas as terras passam a ser propriedade nacional e são entregues aos trabalhadores sem qualquer espécie de resgate, na base de uma repartição igualitária em usufruto.

    As florestas, o subsolo e as águas que tenham importância nacional, todo o gado e todas as alfaias, assim como todos os domínios e todas as empresas agrícolas-modelos passam a ser propriedade nacional.

    2º — Como primeiro passo para a transferências completa das fábricas, das usinas, das minas, das ferrovias e de outros meios de produção e de transporte para a propriedade da República operária e camponesa dos Sovietes, o Congresso ratifica a lei soviética sobre a administração operária e sobre o Conselho Superior da Economia Nacional, com o objetivo de assegurar p poder dos trabalhadores sobre os exploradores.

    3º — O Congresso ratifica a transferência de todos os bancos para o Estado operário e camponês como uma das condições de libertação das massas laboriosas do jugo do capital.

    4 — Tendo em vista suprimir os elementos parasitas da sociedade e organizar a economia, é estabelecido o serviço do trabalho obrigatório para todos.

    5º — A fim de assegurar a plenitude dos poderes das massas laboriosas e de afastar qualquer possibilidade de restauração do poder dos exploradores, o Congresso decreta o armamento dos trabalhadores, a formação de um Exército vermelho socialista dos operários e camponeses e o desarmamento total das classes possuidoras”.

    Mas aí, como se vê, já se está fora do quadro dos direitos humanos, fundados no princípio da igualdade essencial entre todos, de qualquer grupo ou classe social. Desde o seu ensaio juvenil Sobre a Questão Judiciária, publicado em 1843, Marx criticou a concepção francesa de Direitos dos Homens, separados dos direitos do cidadão, como consagradora do grande separação burguesa entre a sociedade política e sociedade civil, dicotomia essa fundada na propriedade privada. Os direitos do homem não passariam de barreira ou macros divisórios entre os indivíduos, em tudo e por tudo semelhantes aos limites da propriedade territorial. E os direitos do cidadão, sobretudo numa época de sufrágio censitário, nada mais seriam do que autênticos privilégios dos burgueses, cm exclusão da classe operária. Na sociedade comunista, cujas linhas-mestras foram esboçadas no Manifesto do Partido Comunista, cinco anos mais tarde, só os trabalhadores têm direitos e só eles constituem o povo, titular da soberania política.

    Sem dúvida, na Constituição mexicana de 1917 não se fazem as exclusões sociais próprias do marxismo: o povo mexicano não é reduzido unicamente à classe trabalhadora. Mas não se pode deixar de reconhecer que nem todos os direitos trabalhistas, lá declarados, podem ser considerados, objetivamente, como direitos humanos. A doutrina jurídica alemã contemporânea distingue, nitidamente, os direitos humanos dos direitos fundamentais. Estes últimos são os direitos que, consagrados na Constituição, representam as bases éticas do sistema jurídico nacional, ainda que não possam ser reconhecidos, pela consciência jurídica universal, como exigências indispensáveis de preservação da dignidade humana. Daí porque os direitos humanos autênticos existem, independentemente de seu reconhecimento na ordem jurídica estatal, e mesmo contra ela, ao passo que alguns direitos, qualificados como fundamentais na Constituição de um país, podem não Ter a vigência universal, própria dos direitos humanos.

    Da mesma forma, é secundário o fato de que, numa sociedade largamente agrícola, como a mexicana do início do século XX, os direitos trabalhistas interessavam a uma parcela ínfima da população, sem falar na sua inaplicabilidade para as pequenas e médias empresas urbanas.

    O que importa, na verdade, é o fato de que a Constituição mexicana foi a primeira a estabelecer a desmercantilização do trabalho, própria do sistema capitalista, ou seja, a proibição de equipará-lo a uma mercadoria qualquer, sujeita a lei da oferta e da procura no mercado. A Constituição mexicana estabeleceu, firmemente, o princípio da igualdade substancial de posição jurídica entre trabalhadores e empresários na relação contratual de trabalho, criou a responsabilidade dos empregadores por acidentes de trabalho e lançou, de modo geral, as bases para a construção do moderno Estado Social de Direito. Deslegitimou, com isso, as práticas de exploração mercantil do trabalho, e portanto da pessoa humana, cuja justificação se procurava fazer, abusivamente, sob a invocação da liberdade de contratar.

    O mesmo avanço no sentido da proteção da pessoa humana ocorreu com o estatuto da propriedade privada (art. 27). No tocante às “terras e águas compreendidas dentro dos limites do território nacional”, a Constituição estabeleceu a distinção entre a propriedade originária, que pertence à nação, e a propriedade derivada, que pode ser atribuída aos particulares. Aboliu-se, com isto, o caráter absoluto e “sagrado” da propriedade privada, submetendo-se o seu uso, incondicionalmente, ao bem público, isto é, ao interesse de todo o povo. A nova constituição criou, assim, o fundamento jurídico para a importante transformação sócio-política provocada pela reforma agrária, a primeira a se realizar no continente latino-americano.


    CRIMINOLOGIA & SEGURANÇA: NULLUM CRIMEN SINE LEGE

    Site-fonte: http://criminologiaeseguranca.blogspot.com/2014/11/mexico-violencia-do-crime-organizado.html

    Seu espaço para discussões e debates voltados para os temas da segurança pública, criminologia, direito penal e política criminal. Sempre com um olhar crítico e corajoso sobre as coisas que deveriam ser ditas, mas muitos se amedrontam em não dizer. Porque não temos medo de viver e receio de lutar por um mundo novo. Afinal, o mundo é muito "bão", como diz o matuto, quando alguém tenta ser "bastião", como diria o ativista, defendendo a fortaleza do direito da invasão do tédio e da mediocridade.

    quinta-feira, 20 de novembro de 2014

    MÉXICO: A violência do crime organizado mexicano ameaça derrubar o governo

    Tem certas coisas que a gente pensa que acontecem somente em nosso país. Quando se fala da violência do narcotráfico no Brasil, na maioria das vezes pensamos que o horror do conflito entre policiais e traficantes nos morros cariocas, por exemplo, é um dos maiores do mundo. Esquecemos às vezes por mera ignorância dos países vizinhos, ou que a medonha realidade criminal brasileira não é só do Brasil, mas da América Latina. Vide o México!

    43 vidas assassinadas cruelmente,por motivos banais.

    Recentemente descobriu-se que um ônibus, contendo 43 estudantes provenientes de uma escola na zona rural da província de Guerrero, que participavam do movimento estudantil mexicano, foi desviado da rota quando se aproximava da cidade de Iguala, local onde iam protestar contra o prefeito, José Luis Abarca, suspeito de ter ligações com o narcotráfico local. Após o desaparecimento dos jovens, descobriu-se semana passada que todos foram mortos, executados por integrantes do Guerreros Unidos, um dos centenas de cartéis de drogas que se espalha pelo México, após terem sido presos, levados a uma delegacia e entregues aos traficantes. Após o escândalo internacional do caso, o prefeito e sua mulher foram presos e a popularidade do atual presidente mexicano, Peña Nieto, despencou imediatamente de 67% para apenas 33% de aprovação popular, o pior registro de um mandatário no México nos últimos cinquenta anos.

    Pelos detalhes do crime, investigados pela Procuradoria Geral da República, os jovens estudantes foram sequestrados e mortos com requintes de crueldade próximo a um lixão (muitos foram asfixiados, enquanto outros foram mortos a tiros) e seus corpos foram incinerados, para que o trabalho da Polícia fosse dificultado, na identificação dos corpos. Apesar disso, descobriu-se a trama macabra que resultou na morte dos estudantes e pode custar a cadeira da presidência do México. Ao saber que os estudantes estavam se aproximando da cidade em um ônibus, e que poderiam interromper um discurso da primeira-dama, Maria de Los Angeles Piñeda, o prefeito Abarca declarou a sentença de morte dos garotos, conforme mostraram as investigações, sendo capturadas conversas telefônicas em que o prefeito ordena aos policiais que abordaram o ônibus, que "se livrassem deles para sempre", tendo o prefeito recebido uma chamada telefônica horas após, com a confirmação dos algozes, de que os estudantes "tinham virado pó".

    Nas ruas do México,a revolta de familiares dos estudantes.

    A violência criminal do narcotráfico mexicano é uma das piores do mundo, com o histórico de crueldade de seus integrantes, com execuções sumárias e cenas de decapitações vistas à exaustão. Mas o que assusta mais na política criminal mexicana é o comprometimento de alguns setores da Polícia, do empresariado e do próprio governo com os narcotraficantes, em casos flagrantes de corrupção e clientelismo. Tudo leva a crer que Aranda, um megaempresário do ramo da mineração, chegou à política através do apoio de chefões locais do tráfico de drogas, após a desativação dos antigos cartéis da região e a formação de um novo cartel, agora liderado pelo Guerreros Unidos. Em um país onde o IDH é comprometido pelos desvios de recursos públicos e um presidente com pose de galã de novela, mas zero de iniciativa, é preocupante ver o quanto a situação mexicana pode servir de (mau) exemplo para as políticas de repressão penal pensadas em outros países, como o Brasil.

    O ex-prefeito de Iguala e sua mulher:presos após a revelação das mortes.

    Ao menos um ponto em comum existe entre o caso mexicano e o brasileiro: a corrupção. Assim como no Brasil, no México os lucros exorbitantes produzidos pelo narcotráfico geram dinheiro suficiente para subornar, muitas vezes com sucesso, vários agentes públicos. É um esquema piramidal de corrupção que pode atingir desde policiais a magistrados. Porém, sua faceta mais medonha encontra-se na classe política, representada por indivíduos demagogos, que diante dos meios de comunicação bradam a plenos pulmões seu compromisso com a "Guerra às Drogas", mas nos bastidores tem o apoio financeiro e político de megatraficantes. Através de uma bancada vinculada aos seus interesses no Parlamento, os grandes traficantes de drogas permanecem ocultos e impunes a frente de uma indústria poderosa, que custa anualmente milhares de vidas, principalmente daquelas relacionadas com a criminalidade violenta associada ao tráfico, tal como a execução dos infelizes estudantes de Guerrero.

    Ao menos diante de uma tragédia de tamanha magnitude, o que pode se tirar de lição desse horrível episódio é que a morte dos estudantes serviu para mobilizar a população mexicana e a fortalecer seus movimentos sociais, que impulsionaram fortes protestos que culminaram com a pichação das paredes da residência presidencial. Se a cruzada antitráfico desenvolvida no mandato do presidente anterior, Felipe Calderón, não rendeu sucesso, parece que ao menos o ímpeto do movimento estudantil e a morte de seus 43 representantes, hoje considerados mártires, não cedeu um milímetro. Que ao menos a sociedade mexicana possa se mobilizar para a efetiva mudança, antes que seja tarde. Afinal, seus jovens filhos mortos merecem ao menos uma revolução social, como justa homenagem.


    A raiz do crime organizado no México

    Site-fonte: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/A-raiz-do-crime-organizado-no-Mexico/6/15798

    Por Marco Rascón - La Jornada

    28/06/2010 00:00

    La Jornada

    Créditos da foto: La Jornada

    A INFORMAÇÃO NÃO

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    O crime não se organizou por si mesmo; já veio organizado. Sua estrutura se origina nas polícias e forças de segurança do Estado mexicano. Por isso a guerra é cruenta e se estende a todos os níveis do Estado e da sociedade.

    Ao longo dos últimos 30 anos, sob o manto da corrupção, a impunidade, a aplicação política e arbitrária da justiça converteu cada polícia e cada organismo de segurança pública num delinquente em exercício. Consentindo ou não, cada policial mexicano, cada funcionário de ministério para sobreviver como tal tem de violar a lei e sujeitar-se ao código de ferro especial viabilizado pelo poder.

    Segregar as polícias da sociedade e utilizá-las sob uma filosofia de repressão política e social conduz à corrupção. A classe política durante décadas e claramente depois de 1968 e 1971, encontrou na corrupção o filão de ouro e se abasteceu dela. Usaram a lei, os regulamentos, as regulações para a extorsão e esta se tornou estrutural.

    Dos sótãos e porões do Serviço Secreto, da Direção Federal de Segurança (DFS), da Brigada Branca, da Direção de Investigações para a Prevenção da Delinquência (DIPD), do Batalhão de Rádio Patrulhas do Estado do México (Barapem), das políticas judiciais e rurais nos estados, de suas secretarias de segurança pública, procuradorias, Governança, ministérios públicos, direções de presídios nasceram o Centro de Investigação e Segurança Nacional (CISEN), a Agência Federal de Investigação (AFI), a Unidade Especializada contra a Delinquência Organizada (UEDO), e posteriormente SIEDO, as procuradorias especializadas como a FEADS e a Polícia Federal Preventiva (PFP), até chegarmos à estrutura do Exército Mexicano utilizado como polícia.

    Nos últimos 30 anos do regime priista [do Partido Revolucionário Institucional] incubaram o ovo da serpente e os participantes na guerra suja, utilizando a tortura sistematicamente, o sequestro e o desaparecimento, formaram e prepararam centenas de policiais no crime e os enriqueceram. A forma de cobrar do regime seus serviços é a impunidade, que os transforma em sócios e protetores de narcotraficantes, ladrões de carros e sequestradores. Desde Arturo Durazo até Daniel Arizmendi, El Mochaorejas, centenas de policiais se deram conta de que a repressão a opositores, ativistas sindicais, estudantes, de movimentos urbanos ou comunistas dá estabilidade ao regime, mas não é um negócio.

    Graças à impunidade e à falta de subversões fabricadas que reprimir, a maquinaria se azeitou com o sequestro e a extorsão de pequenos e grandes empresários. A insegurança criada por bandos de polícias e ex-policiais se tornou um negócio.

    E nos anos de 1990 a indústria do sequestro contaminou todo o aparato judicial a partir do âmbito federal, em estados e municípios. A compra de patrulhas, armamentos, sistemas de comunicação informatizado são ganhos de seu próprio terror; ministérios públicos, procuradores e governadores funcionam como parte do crime organizado. As reformas dos anos 90 só deram mais poder e impunidade às polícias corrompidas e sem controle. A legalização de escutas telefônicas, a permissão para bater e os chamados programas de proteção à testemunha, em pouco tempo se tornaram instrumentos na disputa pela rentabilidade do crime. Os novos policiais perseguiam os anteriores, a espiral das vinganças se tornou infinita e por isso nessa guerra não há linha de frente, retaguarda nem confiança; nessa guerra as polícias não são um exército contra outro, mas uma luta entre elas mesmas e suas criaturas adultas.

    Quando os sequestros se aproximaram dos círculos do poder e ocorreram as pressões de vítimas com influência, havia já mais de 2 mil grupos de sequestradores no país, conectados ou surgidos das polícias. Uma primeira reação para limpar foi pôr no comando militares e fuzileiros como chefes de polícias. Em pouco tempo, todos estavam contaminados.

    A chegada da alternância gerou desarticulação e em cada estado a impunidade policial abonou o crescimento do crime. Para complementar, já desde meados dos anos 90 os Estados Unidos deixou de pagar em dólares e começou a pagar com droga, e o México deixou de ser um país de trânsito para se tornar um país de consumidores. Surgiu o grande negócio do narcotráfico amiúde e as tienditas [pequenos pontos de venda de drogas] nos bairros, nos bares, escolas chegam a todos os setores sociais. O novo negócio fomentou a guerra pelos orçamentos, gangues e territórios.

    A recusa do velho regime priista de independizar o Poder Judiciário e a desarticulação do mesmo durante o panismo [partido de Ação Nacional, atualmente no governo] gerou a guerra dentro e fora das polícias, criando o paramilitarismo e as execuções em massa. Hoje, ao aplicar força sem estratégia contra o fenômeno se revela a decomposição do Estado mexicano em todos os níveis e instituições. Daí surge a percepção pública que vê como igualmente perigosos tanto as forças de segurança como as criminosas, pois ambas têm a mesma raiz.

    (*) Marco Rascón é analista político.


    O crime organizado domina o México

    Site-fonte: https://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/o-crime-organizado-dominaomexico

    O Jornal de todos Brasis

    O crime organizado domina o México

    SAB, 28/08/2010 - 09:38

    ATUALIZADO EM 28/08/2010 - 22:29

    Rubem

    Pensando no México: as políticas de drogas e o poder do mercado.

    Da Efe/Terra

    Para especialistas, ilegalidade não soluciona luta contra narcotráfico

    28 de agosto de 2010 00h34

    Manter a ilegalidade do consumo de drogas não é a solução na luta contra o narcotráfico, já que essa política só fortalece o mercado, afirmaram especialistas na II Conferência Latino-Americana sobre Políticas de Drogas, que terminou nesta sexta-feira no Rio de Janeiro.

    "A proibição da droga fez do narcotráfico um mercado muito lucrativo", disse Juan Carlos Hidalgo, coordenador de projetos na América Latina do Cato Institute, dos EUA Hidalgo assinalou que a cocaína multiplica seu valor por 80 desde a saída dos países produtores até a chegada às mãos dos consumidores.

    Na opinião de Hidalgo, o fracasso da guerra contra o narcotráfico em países como o México não acontece apenas pela falta de treinamento da Polícia ou por corrupção, mas também pelo fato de que nesse país há um mercado de US$ 25 bilhões por ano.

    A brecha entre as normas legislativas e as socialmente admissíveis é outro dos fatores que contribuem para o tráfico de entorpecentes, já que para alguns grupos é mais "aceitável" violar a lei, explica o economista colombiano Francisco Thoumi.

    "A política de penalizar os pequenos traficantes agrava estes conflitos entre normas sociais e legais", disse Thoumi, autor de várias publicações sobre narcotráfico.

    Segundo o economista, quando um produto fácil de produzir é declarado ilegal, como a cocaína, sua produção se concentra em lugares onde é mais fácil violar a lei, entre os quais citou a Colômbia, onde, disse, "não há império da lei".

    No entanto, os especialistas não ignoram que, em muitos casos, o tráfico de drogas financia grupos terroristas como as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) ou o peruano Sendero Luminoso.

    Ao contrário dos defensores da legalização das drogas que participaram da conferência, o vice-ministro de Justiça do Equador, Freddy Pavón Rivera, acredita que uma descriminalização "fomentaria um estado propício à violação de direitos" e provocaria degradação na saúde pública.

    Apesar do fortalecimento da legislação punitiva nos últimos 30 anos, o vice-ministro reconheceu a necessidade de reformas no sistema, de modo que não sejam separados os crimes de drogas do sistema penal geral.

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    ARTIGOS TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES

    Considerações acerca da importância histórica da Constituição do México de 1917

    Site-fonte: https://jus.com.br/artigos/9324/consideracoes-acerca-da-importancia-historica-da-constituição-do-mex...

    Henrique Napoleão Alves

    Sumário: Seção 1. Retrospecto histórico sucinto: do Porfiriato a 1917: 1. O Período do Porfiriato: Aspectos políticos e econômicos gerais. 2. Diferenças regionais e Capitalismo Dependente. 3. O fim do Porfiriato e a Revolução. Seção 2. Constitucionalismo Social e a importância histórica da Constituição de 1917: 1. Formas de Estado que antecedem o Estado Constitucional. 2. O Constitucionalismo do século XVIII e o Estado Constitucional Liberal. 3. Do Estado Liberal ao Estado Social. 4. O Constitucionalismo Social e a Constituição Mexicana de 1917. 5. Importância histórica e principais contribuições na esfera dos direitos sociais. 6. A questão da propriedade privada e a reforma agrária. 7. Breve relato histórico após 1917. Seção 3: Referências Bibliográficas.

    Resumo: O presente artigo versa sobre a importância histórica da Constituição do México de 1917 enquanto pioneira na consagração dos direitos sociais com o status de direitos fundamentais. Primeiramente, traçamos sucinto apanhado histórico do Porfiriato até 1917, para depois analisarmos a Constituição do México sob uma perspectiva histórico-constitucional. Destacam-se a omissão de autores consagrados em relação a essa constituição, suas principais contribuições para os direitos fundamentais, e o ineditismo das suas disposições acerca das questões trabalhista e da propriedade privada. Por fim, traçamos breve relato histórico do México após 1917.


    SEÇÃO 1. RETROSPECTO HISTÓRICO SUCINTO: DO PORFIRIATO A 1917

    Nesta Seção 1 traçaremos um panorama geral sobre a história do México, do Porfiriato até a Constituição de 1917. O objetivo é permitir uma compreensão prévia dos aspectos sociais, políticos e econômicos mexicanos, para posteriormente adentrarmos em uma análise da Carta política mexicana sob o ponto de vista do Direito Constitucional. O conteúdo e a divisão dos tópicos da Seção 1 foram formulados a partir das lições do Professor João Antônio de Paula na disciplina "Topicos em Economia Política e Historia do Pensamento Economico: Crises e Revolucoes: de 1905 a 1936", ministrada no Segundo semestre de 2006.

    1. O Período do Porfiriato: Aspectos políticos e econômicos gerais

    O General Porfírio Diaz, que havia lutado contra Sant’Anna, participado do movimento das Reformas Liberais e das guerras contra a França, tornou-se presidente em 1876. Em 1880 seu aliado Manuel González foi eleito, governando de 1880 a 1884. Em 1884, Porfírio Diaz é novamente eleito presidente, e, devido a modificações do texto constitucional de 1857, governou de 1884 a 1910 através de sucessivas "reeleições".

    Seu governo foi tipicamente uma república positivista, modelo seguido pela primeira Republica brasileira, com base ideológica no Positivismo de Augusto Comte e no Darwinismo Social de Herbert Spencer. Politicamente, foi marcado por uma centralização extrema, uma unificação do poder através da repressão aos líderes caudilhos regionais. Sua política regional foi pautada na tríade repressão / cooptação / conciliação [1].

    Dentre as medidas adotadas pelo governo de Diaz, tipicamente positivistas, destacam-se as obras para fortalecimento das vias de transporte e a estruturacao de um sistema educacional. O governo visava, através da modernização institucional, o crescimento econômico, que ocorreu em proporções unicas. De 1876 a 1900 o México cresceu 8% ao ano, a maior taxa de crescimento do continente, superando o crescimento da economia estadunidense no mesmo período, e sendo ate hoje um caso rarissimo de crescimento prolongado, mantido por incríveis vinte e quatro anos seguidos.

    2. Diferenças regionais e Capitalismo Dependente

    Historicamente, desde antes da invasão espanhola e da colonização, o México foi marcado por diferenças regionais entre Norte, Centro e Sul/Sudeste, que se manifestam nas caracteristicas fisicas das regioes, e emanam para as esferas social e econômica.

    A porção norte do México é mais desértica, e por isso menos povoada. Também por fatores naturais as populações, em sua maioria tribos nômades, desde a proto-história da região se dedicavam à cultura pastoril. Durante cerca de quatro séculos, as tribos da regiao sobreviveram aos ataques e invasões dos Apaches, considerados grandes guerreiros, o que fomentou uma cultura de resistencia. A região tem riquezas minerais importantes, e, no século XIX, foi a de maior desenvolvimento do capitalismo, especialmente com a exploração de cobre, estanho, chumbo e prata financiada por capital externo. Ressaltam-se ainda, no referido seculo, as atividades de metalurgia, a indústria têxtil, a agropecuária e a produção de bens de consumo em geral.

    O Sul dividia-se, no século XIX, entre grandes propriedades capitalistas e bolsões controlados por povos indígenas, com propriedades comunais de subsistência. Desde as etnias Maias que ocupavam a região, e que resistiram à expansão azteca, observamos uma tradicao milenar de resistência entre o campesinato indígena, sobre a qual falaremos mais adiante. As propriedades capitalistas, controladas por companhias estrangeiras, eram utilizadas para culturas de exportação, como o café e o sisal (cuja extração causava muitos acidentes de trabalho).

    Os aztecas, vindos originariamente do Norte, se estabeleceram na porção central do México, onde construíram o seu grande Império, com grandes cidades. Posteriormente, com a colonização, a região continuou apresentando um contingente populacional relativamente grande. A Cidade do México, por exemplo, já era, no século XIX, a maior cidade das Américas (em 1810 já contava com 200.000 habitantes!). Nos arredores da Cidade do México formou-se uma malha urbana industrial, e um proletariado que, concentrado na região, ainda era de proporções reduzidas se levada em conta a totalidade da população mexicana.

    As diferenças regionais são um dos elos do chamado "Capitalismo Dependente" [2], modelo do final do século XIX e começo do século XX no México, e que depois se manifestaria em outros paises latino-americanos, em especial no Brasil. Este modelo se caracterizava por três pilares: o primeiro é justamente a desigualdade, não só regional, como destacado, mas também social e setorial; o segundo pilar é a hegemonia do capital estrangeiro (no México da época, especialmente os capitais inglês, estadunidense, alemão e francês); o terceiro pilar é o uso permanente da força repressive, ja que um regime dinâmico, controlado por estrangeiros e altamente desigual só se sustentaria com com uma Contra-Revolução Permanente.

    3. O fim do Porfiriato e a Revolução

    O Porfiriato apresentava contradições evidentes em quatro questões principais: a agrária, a social, a nacional e a democrática. A seguir traçaremos, em suma, os fatos historicos principais relativos às questões citadas.

    Em 1890, surge no Mexico um movimento anti-reeleição, liderado pelos irmãos Ricardo Flores Magon e Enrique Flores Magon. Este ultimo, inicialmente liberal, transitará em 1912 para o anarquismo, o que, para João Antônio de Paula, é sintomático da esquerdização e radicalização próprias do processo revolucionário no México como um todo. Também participou do movimento o político liberal de oposição Francisco Madero, que fazia uma oposição moderada a Porifirio Diaz, e nao teve maior projecao.

    Em 1909, ou seja, no ano anterior ao das eleições, foi empreendida uma ampla campanha anti-reeleição. Diaz já havia cumprido seis mandatos, sido reeleito sucessivas vezes. A campanha teve como principais líderes os irmãos Gustavo e Francisco Madero, e conseguiu a adesão de muitos políticos e líderes da época, mas ainda era um movimento com uma demanda somente democrática, quando outras questões tambem tinham enorme importancia no cenario nacional. Em 1910, Porfírio Diaz se reelege. O movimento anti-reeleição denuncia as eleições, mas é derrotado e, no mesmo ano, Diaz toma posse.

    Ainda na primeira década do século XX, o operariado urbano intensifica suas manifestações, que passam a não ser apenas greves comuns, mas insurgências radicais, que foram duramente reprimidas pelo governo, com destaque para as greves de Cananea e da fábrica de Rio Blanco, em Orizaba, em 1906 e 1907, respectivamente (e organizadas pelo Partido Liberal Mexicano). As greves se davam geralmente em companhias mineradoras e petroleiras, controladas preferencialmente pelo capital estrangeiro.

    O capital estrangeiro controlava as atividades de mineração e exploração do petróleo, e as indústrias do operariado urbano de uma forma geral, além dos grandes latifúndios no campo. O capital externo chegou a deter mais de 25 milhões de hectares de terras mexicanas (!).

    Em 1911 ocorreria uma sublevação geral, que reuniu a oposição liberal e a oposição popular. Os principais líderes da oposição liberal, que se concentrava na região Noroeste do México, eram: Francisco Madero, Álvaro Obregón e Venustiniano Carranza. Esta oposição fundaria posteriormente o chamado Partido Progressista Constitucional. Os principais líderes da oposição popular eram Francisco Villa, da porção norte, e Emiliano Zapata, da região sul.

    Villa era um típico "bandido social", no conceito cunhado pelo historiador Eric HOBSBAWN [3], e tinha um exército de cerca de trinta mil homens. Descendente de indígenas maias que viviam em conflito permanente com os apaches, Villa carregava a tradição de táticas militares de guerrilha, e teve pouquíssimas derrotas. Zapata era um líder popular da típica cultura indígena guerreira, de resistência, do Sul do México, e tinha um exército de cerca de quinze mil homens. Curiosamente, Zapata nunca perderia sequer uma batalha, até ser assassinado em uma emboscada, no final de 1919.

    Este movimento amplo, reunindo liberais e lideranças populares, terminaria por vencer as forças de Porfírio Diaz, que renunciou em 25 de Junho de 1911. Francisco Madero, que se tornara a partir do seu "Plano de San Luís de Potosí" o grande líder da sublevação, tomaria posse como lider maior da nacao no mesmo ano.

    O "Plano de San Luís de Potosí" continha propostas relativamente moderadas, onde se destacam: o fim da reeleição, a separação entre Estado e Igreja, e o encaminhamento da questão agrária (colocado em termos muito genéricos).

    A partir da posse de Madero, os demais movimentos que o apoiaram começaram a questioná-lo. A direita mexicana, na figura de Pascoal Orozco, apresenta o "Plano de Chiuaua". A esquerda, na figura de Zapata, o "Plano de Ayala". Aproveitando-se da instabilidade política daquele contexto, Orozco tenta dar um golpe, que nao obteve sucesso. Madero designa o General Huerta, chefe das Forças Armadas, para combater os movimentos de oposição, e o mesmo Huerta, em 1913, trai Madero, assassinando-o e tomando o poder com apoio de parte do exército. Por causa desse episodio, Huerta recebeu as alcunhas de "O Matador" e "O Traidor". Os EUA, que eram neutros em relação a Madero, mas o tinham em certa conta, decidem invader o Mexico apos o golpe de 1913, e chegam a tomar a segunda maior cidade mexicana, Veracruz.

    A invasão estadunidense desestabiliza Huerta, que passa a lutar contra os demais líderes mexicanos e contra os norte-americanos, ou seja, em duas frentes. A oposição liberal de Carranza e Obregón, e a oposição popular de Villa e Zapata terminam por derrotar Huerta em 1914.

    Obregón, diga-se de passagem, cria a sistemática política que culminará, tempos depois, no Partido Revolucionário Institucional, o PRI (a partir de 1929, quando ainda se chamava Partido Nacional Revolucionário). Ele conseguiria unificar o exército e cooptar o movimento sindical, organizado em 1916 com a criação da CROM (Confederación Revolucionária Obrera Mexicana), que depois se transforma na CMT (Confederación Mexicana de Trabajadores). Os únicos movimentos não cooptados por Obregón seriam o comunista e o anarquista (este liderado pelos irmãos Magon).

    A partir de 1914, e até 1917, o México vive uma Guerra Civil entre as forças liberais e o exército zapatista. Villa se mantém relativamente neutro, apesar de apoiar Carranza esporadicamente e de ter uma relação de fidelidade em relação a ele. Em 1917, Carranza vence a guerra e convoca uma Assembléia Constituinte em 1º. de dezembro de 1917. Esta elege Carranza como "Presidente Constitucional", cargo que exerceria até 1920, quando seria assassinado.


    SEÇÃO 2. CONSTITUCIONALISMO SOCIAL E A IMPORTÂNCIA HISTÓRICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1917

    Na seção 2 tomaremos a Constituição de 1917 na sua importância para a trajetória dos direitos fundamentais e do próprio Direito Constitucional. Para tanto, discorreremos sobre os antecedentes do chamado período constitucionalista, o que caracteriza o Constitucionalismo Social, e as principais disposicoes que colocam a Carta política do México de 1917 como um importante divisor de águas na história dos ordenamentos jurídicos do nosso continente. Em verdade, ainda que não tenha tido suas provisões sociais efetivamente materializadas, a Constituição Mexicana ainda assim constitui um exemplo raro da derrota, ao menos no plano jurídico formal, do sistema hegemônico vigente, isto é, consubstanciou-se em norma jurídica a possibilidade de modificação radical e superação da ordem capitalista.

    1. Formas de Estado que antecedem o Estado Constitucional

    De acordo com a classificacao do constitucionalista Kildare Goncalves CARVALHO sobre a evolução das formas de organização do Estado até o período constitucionalista, teriam antecedido o Estado constitucional as seguintes formas: "Estado estamental, Estado absoluto", e "a variante do Estado de polícia". [4] Adotamos esta classificacao por motivos didaticos, uteis para a contextualizacao historica da Constituição do Mexico, pois esta aproveitou-se de experiencias anteriores de organização estatal e consagracao de direitos.

    No Estado estamental os direitos são dirigidos não aos indivíduos em si, mas a estamentos, "representando, por isso mesmo, privilégios de grupos". [5] O Estado absoluto, marcado pela centralização do poder e pela coesão nacional inexistentes no medievo, caracteriza-se pela lei enquanto manifestação da vontade do monarca, que era limitada somente por regras vagas e imprecisas, amparadas em um intangível Direito Natural. O Estado de polícia seria a forma mais significativa do Estado Absoluto, correspondendo ao chamado "despotismo esclarecido" do século XVIII, com amplo âmbito de ação do monarca, que justificava-se pela sua função de realizador do interesse público. O momento é marcado pela formação de exércitos nacionais, pela estruturação da função jurisdicional do Estado, e pela prevalência da lei sobre o costume como fonte do Direito [6].

    2. O Constitucionalismo do século XVIII e o Estado Constitucional Liberal

    Utiliza-se a expressão "constitucionalismo" para designar o momento histórico de transição da monarquia absoluta para o Estado liberal de direito, marcado pela emergência de Estados organizados a partir de carta de normas escritas (no caso da Inglaterra, país sede do sistema do common law, fala-se em constitucionalismo não escrito) que dispõem sobre a organização política estatal e os direitos individuais.

    CARVALHO destaca os seguintes como fatos e elementos que influíram na formação do chamado constitucionalismo: "a doutrina do pactum subjectionis, pela qual, no medievo, o povo confiava no governante, na crença de que o governo seria exercido com eqüidade, legitimando-se o direito de rebelião popular, caso o soberano violasse essas regras; a invocação das leis fundamentais do reino, especialmente as referentes à sucessão e indisponibilidade do domínio real; celebração de pactos e escritos, subscritos pelo monarca e pelos súditos (Carta Magna de 1215, Petition of Rights, de 1628, Instrument of Government, de 1654, e Bill of Rights de 1689)" . [7] E ainda, nos Estados Unidos da América, "os chamados contratos de colonização (Compact, celebrado a bordo do navio Mayflower, em 1620, e as Fundamental Orders of Connecticut, de 1639)"; a "Declaration of Rights do Estado de Virgínia, de 1776, (...) marco do constitucionalismo"; as "Constituições das ex-colônias britânicas da América do Norte, a Constituição da Confederação dos Estados Americanos, de 1781, e, finalmente, a Constituição da Federação de 1787" [8]. E, na França, "a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, seguida pela Constituição de três de setembro de 1791" [9].

    Este chamado primeiro período do constitucionalismo, i.e., do surgimento da Constituição política como hodiernamente entendida, foi resultado de movimentos de insurgência marcados pela orientação liberal. O chamado Estado constitucional liberal [10], do final do século XVIII, traz importantes inovações no âmbito político, como a idéia de poder político legitimado pela nação ou pelo povo [11], segundo perspectiva tipicamente contratualista, e principalmente a limitação do poder político, outrora absoluto, por um sistema de separação de Poderes. No plano econômico, positiva-se a idéia do Estado absenteísta, que tem como únicas funções a salvaguarda da propriedade privada e a valorização da liberdade absoluta (isto é, da interferência mínima no jogo capitalista). O Estado Liberal representa o triunfo da burguesia contra o Estado Absolutista anterior, no qual ela ainda não exercia o poder político direto. Neste sentido, dirá CANOTILHO que "o movimento constitucional liberal orientara a sua luta contra o absolutismo estadual, o arbítrio do poder, as sobrevivências feudais e o protecionismo mercantilista. Lema fundamental: liberdade e propriedade". [12]

    3. Do Estado Liberal ao Estado Social

    No Estado Liberal, os direitos individuais e políticos por ele consagrados eram apenas formais: há liberdade se o Estado não intervir no meu ir e vir, e há democracia se estiver presente o seu único e principal instrumento periódico, qual seja, o voto.

    Além disso, não poderiam haver arbitros no jogo do capitalismo liberal. Consequentemente, a não-regulamentação do Estado na economia só poderia resultar no favorecimento daqueles que partiram na frente na competição, a burguesia previamente estabelecida que mais se beneficiou da ruptura com o Estado Absoluto. Logo os participantes do jogo formariam o chamado capital conservador, que, essencialmente antiliberal, acumulava poder e desenvolvia estratégias de eliminação da concorrência e da livre-iniciativa para se tornar cada vez maior, evitando o surgimento de novos rivais e conchavando com os demais grandes competidores [13].

    Qual não era a fonte do poder e riqueza do capital conservador daquele momento se não a exploração monstruosa da mão-de-obra. A concentração econômica cada vez maior, baseada na lógica da máxima exploração possível do trabalhador, gerou naturalmente um quadro crônico de exclusão social. A questão social do século XIX, portanto, "na sua essência, se reconduzia a uma «questão do trabalho»" [14]. Escreve CANOTILHO:

    Contra a unidimensionalização individualista, egoísta e proprietária do liberalismo, contra a proletarização crescente das classes trabalhadoras, o movimento operário reclama justiça social e igualdade: segurança social, fim da «exploração do homem pelo homem». Isto é hoje indiscutivelmente considerado como o primeiro e mais importante «background» histórico-social do moderno princípio da democracia econômica e social". [15]

    Como conseqüências da luta dos movimentos populares, apareceriam neste momento historico o Estado social e o Estado socialista. Jose Luiz Quadros de MAGALHÃES prefere chamar àquele de Estado social liberal, para diferenciá-lo da outra forma de Estado social que foi o social fascismo [16]. CARVALHO, no mesmo sentido, diferencia o Estado social dos Estados nazi-fascistas," designamente antiliberais "nas palavras do autor. O mesmo ressalta ainda que o Estado social não deixa de ser uma fase do Estado Constitucional, ou Estado de Direito, porquanto há nele o respeito aos direitos fundamentais, a separação dos Poderes e o reconhecimento da legitimação última do poder político no povo [17].

    O Estado social surge, portanto, como resposta às graves questões sociais da época, visando" superar a contradição entre a igualdade política e a desigualdade social ". [18] Neste sentido, o Estado social representaria, em uma perspectiva constitucional, a inclusão dos direitos sociais e econômicos no arcabouço dos direitos fundamentais da pessoa humana, que já contava com os chamados direitos individuais e políticos.

    O termo" Estado social "pode soar inicialmente pleonástico, já que todo Estado, evidentemente, existe e se realiza no meio social. Afastando tal hipótese, BONAVIDES caracteriza o Estado social como aquele que, em suma, atua mais decisivamente, se assim podemos dizer, nos diversos planos da organização da sociedade:

    " Quando o Estado, coagido pela pressão das massas, pelas reivindicações que a impaciência do quarto estado faz ao poder político, confere, no Estado constitucional ou fora deste, os direitos do trabalho, da previdência, da educação, intervém na economia como distribuidor, dita o salário, manipula a moeda, regula os preços, combate o desemprego, protege os enfermos, dá ao trabalhador e ao burocrata a casa própria, controla as profissões, compra a produção, financia as exportações, concede o crédito, institui comissões de abastecimento, provê necessidade individuais, enfrenta crises econômicas, coloca na sociedade todas as classes na mais estreita dependência do seu poderio econômico, político e social, em suma, estende sua influência a quase todos os domínios que dantes pertenciam, em grande parte, à área da iniciativa individual, nesse instante o Estado pode com justiça receber a denominação de Estado social ". [19]

    4. O Constitucionalismo Social e a Constituição Mexicana de 1917

    A expressão" constitucionalismo social ", largamente utilizada pela doutrina, é assim conceituada por MARTINS:

    " A partir do término da Primeira Guerra Mundial, surge o que pode ser chamado de constitucionalismo social, que é a inclusão nas constituições de preceitos relativos à defesa social da pessoa, de normas de interesse social e de garantia de certos direitos fundamentais, incluindo o Direito do Trabalho ". [20]

    Fazemos uma ressalva apenas à expressão, usada por MARTINS,"a partir do término da Primeira Guerra Mundial", já que, apesar da Constituição de Weimar, importante alicerce do constitucionalismo social, ser de 1919, ou seja, após o término da guerra (1918), a Constituição Mexicana, que, como sabemos, e o mesmo autor também o reconhece, foi pioneira temporal do movimento, é de 1917. Contudo, o conceito de MARTINS continua revelador e sem maiores desdouros. Na mesma linha, a definição cunhada por NASCIMENTO:

    " Denomina-se constitucionalismo social o movimento que, considerando uma das principais funções do Estado a realização da Justiça Social, propõe a inclusão de direitos trabalhistas e sociais fundamentais nos textos das Constituições dos países "[21].

    O constitucionalismo social encontra-se, obviamente, no paradigma do referido Estado social. Como exemplo pioneiro do movimento, temos a Constituição mexicana de 1917 [22]. São ainda expressões do constitucionalismo social as Constituições da Alemanha de 1919, da Polônia e da Iugoslávia, de 1921 [23], e do Brasil, de 1934 [24], dentre outras [25].

    A doutrina, incluso a pátria e a dos países continentais europeus, de uma forma geral, relega a um segundo plano o exemplo pioneiro da Constituição Mexicana de 1917. Dalmo de Abreu DALLARI, em seu manual de Teoria Geral do Estado, afirma a grande influência da Constituição de Weimar para o constitucionalismo moderno,"sobretudo pela ênfase dada aos direitos fundamentais", na consagração dos direitos sociais, mas sequer menciona a Constituição Mexicana de 1917 (em parte alguma da obra!) [26]. Infelizmente, outros estudiosos pátrios do Direito Constitucional, como Luís Roberto BARROSO [27], Alexandre de MORAIS [28], Celso Ribeiro BASTOS [29] e Ramon Tácio de OLIVEIRA [30] seguem a mesma via, assim como, não mencionando a Carta política do México de 1917 (hora alguma!) em suas respectivas obras.

    Exceção ponderada à triste regra, o constitucionalista português Jorge Miranda consagra à Constituição Mexicana algumas linhas do seu manual [31], que, mesmo sendo muito bem colocadas e úteis para nossa pesquisa, ainda assim tratam do assunto apenas pontualmente, não condizendo, pois, com a devida importância deste diploma constitucional.

    Não queremos aqui incorrer em injustiças, mas, na ciência do Direito, assim como em outras áreas do saber, parece haver uma espécie de fetichismo com o que é estrangeiro, especialmente se vindo dos países centrais, e, ao mesmo tempo, um desinteresse natural dos pensadores centrais para com a realidade periférica. A mente da doutrina está de tal forma voltada para a Constituição da Alemanha de 1919, por exemplo, que outro grande nome do Direito Constitucional, o também português J. J. Canotilho, cita a Constituição Mexicana apenas uma vez no seu famoso manual (figura marcada nas referências bibliogáficas de qualquer artigo científico, dissertação ou tese em Direito Constitucional nas nossas universidades), em tímida nota de rodapé, e sintomaticamente o faz confundindo a data da Constituição Mexicana, 1917, com a data da Constituição de Weimar, 1919 (!):

    "29 (...) No plano constitucional positivo, é de assinalar o carácter pioneiro das constituições francesas de 1793 e 1848 (onde se consagrou o direito ao trabalho) e da Constituição mexicana (1919) com um amplo programa de socialização. Cfr. Vital Moreira, Economia e Constituição, cit., pp. 77 ss."[32] (grifos nossos)

    Veremos adiante, quando tratarmos dos aspectos trabalhistas da Constituição Mexicana, reflexão muito feliz acerca do real papel desta e do contraste com a Constituição de Weimar nas letras do mexicano Mário de la Cueva. A omissão da doutrina que aqui denunciamos, todavia, seguirá imperdoável, dada a importância da Constituição do México para o Direito Constitucional, que, esperamos, aqui estará devidamente demonstrada.

    5. Importância histórica e principais contribuições na esfera dos direitos sociais

    Como vimos, o constitucionalismo social caracteriza-se pela inclusão, na normativa constitucional, da proteção aos direitos sociais. Ainda que certos direitos trabalhistas já tivessem sido estabelecidos em alguns países, somente na Constituição do México de 1917 é que tais direitos ganham o status de direitos fundamentais. A singularidade desse precedente histórico é de extrema importância, já que a Europa só aceitaria a dimensão social dos direitos humanos no pós-guerra [33].

    O artigo 123 da Constituição do México de 1917 surpreendentemente tratava, de forma inédita, de matérias como a limitação da jornada de trabalho para oito horas diárias, a proibição do trabalho de menores de 12 anos e limitação a seis horas para os menores de 16

    anos, a jornada máxima noturna de sete horas, o descanso semanal, a proteção à maternidade, o salário mínimo, a igualdade salarial, o adicional de horas extras, a proteção da maternidade, o direito de greve, o direito de sindicalização, a indenização de dispensa, higiene e segurança do trabalho, o seguro social e a proteção contra acidentes do trabalho e a conciliação e arbitragem dos conflitos trabalhistas [34]. Enfim, uma série de institutos que enriqueceram consideravelmente a proteção jurídica das relações de trabalho.

    A Constituição de Weimar, em 1919, foi a segunda a versar sobre direitos sociais e, nos dizeres de MARTINS,

    "Disciplinava a participação dos trabalhadores nas empresas, autorizando a liberdade de coalização dos trabalhadores; tratou, também, da representação dos trabalhadores na empresa. Criou um sistema de seguros sociais e também a possibilidade de os trabalhadores colaborarem com os empregadores na fixação de salários e demais condições de trabalho. Daí em diante, as constituições dos países passaram a tratar do Direito do Trabalho e, portanto, a constitucionalizar os direitos trabalhistas"[35].

    No mesmo ano de 1919 surgiria, a partir do Tratado de Versalhes, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), encarregada da proteção das relações de trabalho no plano internacional, que regularia em suas convenções matérias que já constavam na Carta mexicana.

    Entre a Constituição do México e a da Alemanha, na Rússia revolucionária, seria adotada pelo III Congresso Pan-Russo dos Sovietes a Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado. A declaração continha, em bases diferentes, profundamente marxistas,"várias medidas constantes da Constituição mexicana, tanto no campo socioeconômico quanto no político". [36]

    O mexicano Mario DE LA CUEVA coloca de forma clara o papel exato da Constituição do México de 1917, em texto selecionado em grande felicidade por NASCIMENTO, que aqui reproduzimos:

    "É indubitável que o nosso art. 123 marca um momento decisivo na história do direito do trabalho. Não queremos afirmar que tenha servido de modelo a outras legislações, nem que seja uma obra original, senão não, apenas, que é o passo mais importante dado por um país para satisfazer às demandas das classes trabalhadoras. Seria inútil empenhar-se em encontrar repercussões que não teve: a Europa não conheceu, em termos gerais, nossa legislação. A promulgação da Constituição alemã de Weimar, unida à excelente literatura que desde o princípio produziu, fez com que a atenção do mundo se fixasse principalmente sobre ela. A falta quase total de estudos sobre o direito mexicano contribuiu também para que fosse ignorado; apenas uma ou outra referência se encontra nos autores franceses e, sobretudo nos espanhóis. Tampouco é nosso art. 123 completamente original. A exposição histórica comprova que os legisladores mexicanos inspiraram-se em leis de diversos países, França, Bélgica, Itália, Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia, de tal maneira que a maior parte das disposições que nela foram consignadas eram conhecidas em outras nações. Mas a idéia de fazer do direito do trabalho um mínimo de garantias em benefício da classe economicamente fraca e a de incorporar essas garantias na Constituição, para protegê-las contra qualquer política do legislador ordinário, são próprias do direito mexicano, no qual pela primeira vez foram consignadas". [37]

    Sem dúvida a questão trabalhista na Constituição mexicana representa um admirável legado para a humanidade. Como prova incontestável de sua importância, observamos que, a partir dela enquanto ponto-de-partida do constitucionalismo social, os princípios do direito do trabalho foram adotados por vários Estados, voltados para a realização material da justiça, a justiça social. Vários são os exemplos de constituições neste espírito, como as Constituições do Chile (1925), Peru (1933), Áustria (1 925), Rússia (1918 e 1935), Brasil (1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988), Espanha (1931), Uruguai (1934), Bolívia (1938), Nicarágua (1939), Honduras (1936), Colômbia (1936 e 1945), Romênia (1948), República Federal Alemã (l949), República Democrática Alemã (1949), Tchecoslováquia (1948), Venezuela (1947 e 1961), Turquia (1961), Iugoslávia (1921 e 1963) e Guatemala (1965) [38].

    Entretanto, ousamos discordar de MARTINS quando ele afirma que"o principal texto da Constituição do México de 1917 é o art. 123". [39] Aliás, o autor certamente assim o fez por ser um estudioso do Direito do Trabalho. Contudo, no México daqueles tempos, o operariado que se beneficiaria diretamente das normas trabalhistas representava um quinhão bem reduzido da ampla população mexicana, e os maiores problemas sociais estavam no campo, no sofrimento da esmagadora maioria da população mexicana que ali se encontrava. Por isso, destacaremos a importância da questão da propriedade privada e a reforma agrária na Carta mexicana, que, acreditamos, se não supera, ao menos se equipara ao valor do referido artigo 123.

    6. A questão da propriedade privada e a reforma agrária

    A propriedade privada, que já havia sido expressa enquanto direito absoluto, no Código Civil Francês de 1808, teve o seu caráter"inviolável e sagrado"proclamado na própria Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, um de seus marcos iniciais da evolução dos direitos humanos [40].

    O artigo 27 da Constituição do México de 1917 representou um enorme avanço no sentido da proteção da pessoa humana, já que relativizou o"sagrado"direito à propriedade privada, submetendo-o incondicionalmente ao interesse de todo o povo. Com efeito, apregoa o referido dispositivo que:

    "...a propriedade das terras e águas (...) pertence originariamente à Nação, a qual teve e tem o direito de transmitir o domínio delas aos particulares, constituindo assim a propriedade privada. (...) A Nação terá, a todo tempo, o direito de impor à propriedade privada as determinações ditadas pelo interesse público, assim como o de regular o aproveitamento de todos os recursos naturais suscetíveis de apropriação, com o fim de realizar uma distribuição eqüitativa da riqueza pública e para cuidar de sua conservação. Com esse objetivo serão ditadas as medidas necessárias para o fracionamento dos latifúndios; para o desenvolvimento da pequena propriedade agrícola de exploração; (..) para o fomento da agricultura para evitar a destruição dos recursos naturais e os danos que a propriedade possa sofrer em prejuízo da sociedade; (...) população (...) que careçam de terras e águas (...) terão o direito de recebê-las, devendo essas terras e águas ser tomadas das propriedade próximas, respeitada sempre a pequena propriedade..."[41] (grifos nossos).

    Com isso, o novel diploma constitucional estabeleceu o fundamento jurídico para uma radical revisão da propriedade, que ocorreria, através de ampla reforma agrária, a primeira do continente. A pressão popular pela reforma agrária a colocava em ímpar importância para o Constituinte de 1917. Com efeito, dirá João Antônio de Paula que, dizer que a Revolução no México é camponesa talvez seja um exagero, mas dizer que ela tem como cerne a questão agrária é correto.

    7. Breve relato histórico após 1917

    A Reforma Agrária, questão tão cara aos movimentos sociais revolucionários, e tão radicalmente expressa na Constituição do México de 1917, foi feita, neste momento inicial, parcialmente. Carranza, então presidente, assenta apenas 180.000 hectares de terra, o que gerou grande instabilidade e oposição ferrenha de líderes populares, como Emiliano Zapata.

    Zapata, como vimos, seria assassinado em uma emboscada em 1919. Pancho Villa seria igualmente assassinado em 1923. Com a morte de ambos, os movimentos populares perdem a força, e a questão do aprofundamento da reforma agrária acaba tornando-se mais uma manobra de cooptação política do que uma conquista das lutas sociais.

    Em 1920, Carranza seria assassinado, e, nas eleições do mesmo ano, ganharia o General Obregón. Iniciaria-se assim o Caudilhismo Autoritário, que vai de 1920 a 1934.

    Em 1924 elege-se o general Plutarco Elias Calles, que cria, em 1926, o Partido Nacional Revolucionário (PNR), embrião do PRI. Em 1928 Obregón ganha as eleições, mas é assassinado por Calles, que impõe três presidentes, de 1928 a 1934, no período que ficou conhecido por Maximato: Gil Portes, Ortiz Rubio e Abelardo Rodriguez.

    Em 1934 o General Lázaro Cardenas é eleito, e se mantém no poder até 1940. Este período, chamado de Caudilhismo Social, representa o auge do processo revolucionário, não pela atuação direta dos movimentos sociais, mas pelas medidas tomadas pelo Estado. Dentre elas: a intensificação de facto da Reforma Agrária através de um plano sexenal de distribuição de terras ao campesinato; a nacionalização do petróleo (em 1938); e a nacionalização das empresas mineradoras. Seu mandato termina em 1940, e, a partir daquele ano, o México viverá um processo amplo de influência estadunidense, reconcentração fundiária, e regresso nas medidas populares e nacionalistas de Cardenas, e o recuo dos direitos sociais.

    Das promessas de transformação social advindas das normas constitucionais de 1917 quase nada restou. A Constituição Mexicana, desde sua entrada em vigor em 1917, foi modificada por mais de 350 vezes para servir aos interesses políticos e aspirações dos variados grupos que estiveram no poder [42].

    O zapatismo ressurgiu no mesmo Sul que resistira aztecas, espanhóis, guerras civis, e agora, a globalização estadunidense; e com o mesmo teor popular e messiânico [43].

    No contexto do ressurgimento do zapatismo contra as políticas neoliberais adotadas pelo governo mexicano desde os anos 80 [44], terminamos com a notória frase, cunhada justamente por Porfírio Diaz quando da invasão estadunidense, e que parece adquirir um sentido especial no tempo atual da flexibilização dos direitos trabalhistas e do retrocesso das conquistas no âmbito dos direito sociais, provocados pela famigerada globalização capitalista:" Pobre México, tão longe de Deus, tão perto dos Estados Unidos ".

    (...)

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    Informações sobre o texto

    Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

    ALVES, Henrique Napoleão. Considerações acerca da importância histórica da Constituição do México de 1917. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 11, n. 1272, 25 dez. 2006. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/9324>. Acesso em: 5 jun. 2018.

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    https://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_do_M%C3%A9xico


    MUNDO

    Violência do crime organizado espalha cemitérios por todo o México

    Site-fonte: https://istoe.com.br/violencia-do-crime-organizado-espalha-cemiterios-por-todoomexico/

    Violncia do crime organizado espalha cemitrios por todo o Mxico

    Policiais durante operação em Acapulco, no estado de Guerrero, em 15 de dezembro de 2017 - AFP

    AFP

    21/12/17 - 17h11

    O ano de 2017 tingiu o México de vermelho. As cifras de homicídios contabilizadas pelo governo bateram recordes em vários meses, enquanto locais que não eram atingidos pela violência hoje geram preocupação.

    Por isso, 2017 se apresenta como o ano mais violento no México desde que o país começou o registro oficial de homicídios – há duas décadas.

    Para o ex-agente da agência antidrogas americana (DEA), Mike Vigil, há várias razões para o aumento no número de homicídios, que hoje está incontrolável.

    Uma delas é a fragmentação dos grandes cartéis em células menores e mais violentas. A outra é a mancha da corrupção nas forças policiais.

    “Há muitos grupos que estão dominando diversas zonas do México. Esses grupinhos que vêm do Cartel do Golfo, dos Zetas, dos Templarios, dos Beltrán Levya, dos Arellano Félix, do Cartel de Juárez e assim há muitos conflitos”, disse o também analista em entrevista à AFP.

    Embora nem todos os homicídios no México obedeçam ao crime organizado, os cartéis estão por trás da maior parte.

    “Há cemitérios por todo o México, principalmente por causa do crime organizado”, afirmou Vigil.

    Pergunta: A que se deve o aumento na violência?

    Resposta: “Há muitas razões. Número um: a fragmentação dos cartéis. Começaram a brigar por território, pelo controle das zonas produtivas de cultivos ilícitos”.

    “Por muitos anos, a corrupção entre as entidades estaduais e municipais tem sido endêmica. Nem a Polícia Federal nem os militares querem trabalhar com a polícia estadual e municipal. É preciso haver uma reforma nessas agências policiais”.

    “Também se trata do movimento do dinheiro, das drogas nos Estados Unidos retornando ao México. Fora isso, as armas. Isso também causa muita violência no México”.

    P: Por que a violência se estendeu a locais onde não era vista, como o balneário de Los Cabos (noroeste)?

    R: “Muitos desses grupos se fragmentaram e é o que está acontecendo agora no México, que estão entrando em zonas onde não existiam nos anos anteriores, e isso é pela necessidade de controle territorial”.

    P: Tem a ver com o enfraquecimento do cartel de Sinaloa?

    R: “Para mim, o cartel de Sinaloa ainda é muito poderoso, embora Joaquín ‘Chapo’ Guzmán tenha sido extraditado. E (seu sócio) Ismael ‘Mayo’ Zambada tem controle do cartel e saúde para fazer isso. Acho que vai continuar sendo muito poderoso”.

    P: Por que o cartel Jalisco Nueva Generación cresceu tanto este ano?

    R: “Estava crescendo bastante desde quando se formou, porque começou em Jalisco e depois que se formou já havia se movido do lado Pacífico para o lado Atlântico, em Veracruz”.

    “Então (o líder, Nemesio Oseguera) ‘El Mencho’ disse: ‘isso é bom, estamos controlando portos que são estratégicos, mas precisamos nos mover para o norte, onde temos o maior país consumidor e necessitamos ter pontos para poder cruzar a mercadoria para os Estados Unidos'”.

    P: A Lei de Segurança Interna (recém-aprovada pelo Congresso mexicano) resolve alguma coisa?

    R: “É como uma faca de dois gumes. Um, obviamente, pois sempre houve recriminação sobre violações de direitos humanos dos militares, mas ao mesmo tempo agora estamos falando de dois cartéis que são muito organizados (Sinaloa e Jalisco Nueva Generación), então é muito difícil para as autoridades, agências policiais, combaterem esses grupos”.

    “Precisa-se dos militares para combater, mas ao mesmo tempo os militares não são treinados para serem investigadores, e muitas vezes fazem operações, muitas vezes não têm a capacidade para reconhecer as evidências”.

    “Esta lei vai permitir que os militares possam colocar os detidos à disposição de um juiz competente. E sem essa lei não podem fazer isso. Precisam pedir, por exemplo, à Polícia Federal e dizer ‘prendemos essa pessoa e vocês vão precisar colocá-lo à disposição da Justiça’, e a Polícia diz ‘não fizemos a prisão’ e não querem lidar com isso, muitas vezes os soltam”.

    “Ao mesmo tempo, o México tem que renovar, reformar a polícia estadual e municipal para que em algum tempo possa passar toda essa responsabilidade outra vez para as agências policiais, seja municipal, estadual, ou federal”.

    P: E isso acontecerá? Não se vê propostas sérias dos candidatos à Presidência nesse sentido.

    R: “É preciso. Os militares não são investigadores. Eu formaria grupos entre a Polícia Federal e os militares que trabalharam juntos. É necessário que haja uma estratégia para reformar as agências municipais, locais e estaduais, mas nenhum candidato está falando disso”.

    “O que mais me incomoda é que Andrés Manuel López Obrador (candidato do partido Morena à Presidência) está dizendo que quer anistiar esses traficantes de drogas que prejudicaram tanto o México”.


    Como foi o brutal assassinato de trs estudantes que revoltou o Mxico

    Como foi o brutal assassinato de três estudantes que revoltou o México

    Site: https://brasil.elpais.com/tag/carteles_mexicanos

    ELENA REINA

    30/04/2018 - 12:41 BRT

    As incógnitas do crime por meio dos depoimentos de testemunhas e das confissões dos presos incluídas na investigação completa do caso à qual o EL PAÍS teve acesso

    Seções

    EL PAÍS

    INTERNACIONAL

    Como foi o brutal assassinato de três estudantes que revoltou o México

    Site-fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/04/30/internacional/1525043867_146556.html

    As incógnitas do crime por meio dos depoimentos de testemunhas e das confissões dos presos incluídas na investigação completa do caso à qual o EL PAÍS teve acesso

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    Estudantes mortos

    Protesto em Guadalajara pelos três estudantes ULISES RUIZ AFP

    ELENA REINA

    Guadalajara (México) 30 ABR 2018 - 20:23 BRT

    MAIS INFORMAÇÕES

    Na colônia Americana, em Guadalajara (Jalisco, México), cheia de bares e restaurantes decorados com plantas tropicais e luzes suaves, a elite local desfruta de uma cara garrafa de vinho, de uma tequila depois. É difícil processar que a poucos quilômetros dali, em uma das metrópoles mais importantes do país – com mais de quatro milhões de habitantes – também conhecida como o Silicon Valley mexicano, uma cena de terror acontece ao mesmo tempo: estão dissolvendo cadáveres. 46 tambores de 50 litros de ácido sulfúrico cada um estão prontos para fazer desaparecer qualquer vestígio de violência, uma fábrica de pessoas desaparecidas. Nos arredores de Guadalajara, três estudantes de cinema foram sequestrados, assassinados e dissolvidos no dia 19 de março. Uma tragédia que revolveu as entranhas dos mexicanos e lembrou ao país, que está às vésperas das eleições, que não há campanha eleitoral nem candidato que tape o cheiro da morte.

    Na segunda-feira passada, poucas horas depois do primeiro debate presidencial, o Ministério Público de Jalisco anunciou que Javier Salomón Aceves Gastélum, de 25 anos; Jesús Daniel Díaz e Marco Ávalos, de 20 anos cada um, desaparecidos havia um mês, estavam mortos. Os três estudavam em uma escola de cinema particular em Guadalajara. Foram assassinados quando voltavam de gravar um curta-metragem em uma casa no campo. Desde aquele momento, a lembrança do desaparecimento de 43 estudantes em Iguala (Guerrero), em 2014, começou a retumbar na memória coletiva, especialmente pela investigação cheia de erros periciais, questões pendentes e falta de respostas três anos e meio depois.

    Em março deste ano, o país assistiu atônito novamente ao desaparecimento de jovens que poderiam ser seus filhos, seus irmãos, seus amigos. Muitos mexicanos perguntam se a violência nessa terra tem algum tipo de limite. Em menos de 24 horas, um grupo de sicários do Cartel Jalisco Nova Geração – o mais poderoso do país atualmente, de acordo com informações oficiais – assassinou assim os três jovens mortos e se desfez de seus restos, de acordo com declarações das testemunhas, presenciais, confissões de dois presos envolvidos e evidências encontradas nos locais onde ocorreram os fatos, incluídos no processo completo do caso ao qual este jornal teve acesso.

    Saída para a casa de campo

    Por volta das 10h30 (12h30 em Brasília) do domingo, 18 de março, Salomón saiu da casa da tia, Edna Judith Aceves, com três colegas da escola de cinema e a namorada para ir a uma fazenda nos arredores da cidade gravar um curta-metragem. Sua prima, filha de Edna, iria com uma amiga algumas horas mais tarde. Lá passaram o dia, eles gravando e elas tomando banho na piscina.

    Na segunda-feira ao meio-dia, um dos alunos tomou a decisão que salvaria sua vida: chamou um táxi e deixou a casa para terminar um trabalho pendente. Os seis restantes permaneceram por mais algum tempo, saíram para comprar comida, nadaram na piscina e, quando começou a fazer frio, decidiram que era hora de ir para casa. A prima de Salomón e sua amiga estavam em um carro e os outros quatro em outro.

    A poucos minutos dali, no começo do mês, um homem robusto recebeu uma ligação telefônica. Havia encontrado um jale [trabalho]. Eduardo Geovanni Gómez, conhecido como El Cochi, um dos presos, de 29 anos, e seu grupo de cerca de oito homens armados tinham de vigiar aquela propriedade, porque a qualquer momento poderia voltar a ela um capo de um cartel rival do Jalisco Nova Geração que estava prestes a sair da prisão, Diego Gabriel Mejía, detido naquela mesma fazenda, de acordo com o depoimento de uma testemunha, em julho de 2015. E naquele domingo eles se aproximaram para observar.

    “Ministério Público, saiam!”

    O Chrysler 300 da filha de Edna já havia falhado no dia anterior. Naquela noite de 19 de março, entre 19h30 e 20h, o carro não resistiu. Aqueceu demais. Saía fumaça do capô. Ela pediu ajuda ao primo para parar o carro na beira da estrada e tentar resolver a falha mecânica. Salomón e Marco saíram do carro com líquido anticongelante. Não tiveram tempo.

    A cerca de 10 minutos de carro dali, o golpe estava sendo preparado. Naquilo que no jargão da polícia é conhecido como casa de segurança, todo o grupo estava reunindo: “Não queríamos que algo desse errado, pois disseram que Diego era alguém muito importante”. Juan Carlos Barragán, El Canzón, foi na frente em uma moto para dar uma olhada. Três rapazes e três moças parados no meio do nada. Ninguém questionou se algum deles se parecia com Diego – que era “gorducho, loiro e meio careca” e tinha cerca de 35 anos –, ou se tinha certeza de que os jovens tinham algo a ver com ele. No universo do narcotráfico costuma-se atirar primeiro e perguntar depois. Sete sicários entraram em duas caminhonetes e foram direto para o lugar indicado por El Canzón. Barragán, que morava naquela casa, foi assassinado a tiros algumas semanas depois.

    “Saiam, Ministério Público!!” Eles usavam placas com o logotipo da Procuradoria Geral da República (PGR), armas longas como as usadas pelo Exército, e um deles uma balaclava. Fora dos carros estavam Salomón, sua prima e Marco verificando o motor. Daniel, que tinha uma fratura em uma perna, tinha ficado dentro com a namorada de Salomón, que naquele momento procurava uma estação de rádio. A amiga da prima continuava dentro do carro avariado. Ouviu-se um tiro. Havia escapado de um dos sicários. Não feriu ninguém naquele momento.

    Aqueles homens continuavam gritando: “Saiam, saiam!!”. Salomón e Marco já estavam na parte de trás de uma das caminhonetes. Daniel disse a eles: “Estou com uma perna quebrada”. Eles não se importaram. A namorada de Salomón, em choque, seguiu o mesmo caminho do amigo. Ela ficou do lado de um homem desconhecido que disse: “Ela não. Ela é mulher. Saia.”. El Cochi, um dos líderes do grupo, disse em seu depoimento: “Não temos permissão para levar mulheres”.

    “Salo, Salo, onde está você? Eles o levaram!”. A prima de Salomón havia permanecido junto do capô do carro, incapaz de se mover. As três moças tinham ficado ali, abandonadas na estrada e já não havia sinal dos três estudantes. Assustadas, ligaram para Edna (a tia) para contar o que havia acontecido e pedir ajuda. Edna chegou com o marido e levaram as três e os carros para um lugar próximo, longe da escuridão da estrada, uma farmácia de Guadalajara, para “esperar pelos rapazes”.

    “Perdemos o rapaz”

    De volta à a casa de segurança, El Cochi ligou para um homem que se supõe ser o chefe dos sicários: “Já fizemos o trabalho”. Para eles, “trabalhar” ou “acionar” significa sequestrar ou matar; “passar pela água” significa dissolver os cadáveres em ácido.

    Quando chegaram, separaram os amigos. Salomón e Marco foram enviados para dois quartos no andar superior. Daniel ficou abaixo. “Começamos a conversar com Javier [Salomón] sobre se ele era Diego, o que fazia e quem era. Ele nos disse que era estudante de cinema e que estava fazendo um documentário. Começamos a perguntar se conhecia Diego. Ele nos disse que não o conhecia (...)”, contou El Cochi na confissão incluída no processo. Sobre o que aconteceu naquele quarto não há mais detalhes, pois de acordo com o depoimento de El Cochi foram outros dois que mataram Salomón a golpes. “Perdemos o rapaz”, lhe disseram. “Eles o mataram para passá-lo pela água”.

    Telefonema do chefe do grupo para El Cochi.

    – O que tiraram dele?

    – Nada.

    Em nenhuma das confissões do processo se conta como Marco e Daniel foram assassinados. Mas de acordo com as declarações dos dois detidos, os três morreram na mesma casa. O Ministério Público só encontrou vestígios de sangue de Daniel na casa. Nenhum rastro do DNA de Marco ou Salomón foi encontrado ali.

    “Fizeram uma cagada”

    Por volta das três horas da manhã de 20 de março, Christian Omar Palma Gutiérrez, de 23 anos, recebeu um telefonema. O QBA (quiubiei), um rapper que tem 129.000 assinantes em seu canal oficial do YouTube e vídeos que têm mais de um milhão e meio de reproduções, sonhava que um dia El Cochi o incluísse em seu grupo: “Eu também iria ser sicário”, confessa em seu depoimento como preso. E foi à reunião.

    Antes que lhe ensinassem a usar uma arma e a se deslocar em uma caminhonete – e deixasse de uma vez os caminhões de transporte público – ele tinha de assumir a parte mais suja por um tempo. Depois de dizer-lhe por telefone que “tinham trabalhado”, era a sua vez: ele deveria pozolear – o pozole é uma sopa espessa típica do México, cuja cor lembra o líquido obtido pela decomposição dos corpos.

    QBA foi incumbido de dissolver os cadáveres em ácido. Por 3.000 pesos por semana (cerca de 555 reais), mais do que El Cochi lhe dava para consertar carros em sua oficina (mais 1.500 ou 2.000 pesos), Omar aguentava o “cheiro de animal morto” exalado por aqueles tambores projetados originalmente para fornecer água às casas. De acordo com seu depoimento, antes desse dia ele só havia feito aquele trabalho duas vezes: numa delas teve que desfazer os restos de dois homens suspeitos de terem roubado a oficina de El Cochi, e na outra quando capturaram o verdadeiro ladrão.

    Naquela manhã, ele tinha em mente as instruções precisas que lhe haviam dado: os corpos deveriam estar nus, as roupas guardadas em um saco plástico; deveria introduzi-los sempre da mesma maneira, de cabeça; aproximadamente duas latas de ácido eram usadas por pessoa, dependendo do tamanho; depois se colocava água em cada tanque durante um minuto com uma mangueira; começava a borbulhar, a fumaça saía; então, selavam a tampa com uma fita prateada; limpavam o chão com cloro e esperavam dois dias. Normalmente, depois de 48 horas, voltavam ao local, esvaziavam os tambores em baldes e depois jogavam seu conteúdo em terrenos baldios.

    Em 20 de março, ele fez exatamente o mesmo que as outras duas vezes. Exceto em um ponto: não retornou depois dos dois dias. Eles o chamaram para dizer-lhe que não aparecesse por lá. “Isso porque tinham feito uma cagada”, conta. “Quando assisti ao noticiário, vi que três estudantes haviam desaparecido (...) e quando mostraram as fotos percebi que eram os três cadáveres que ajudei a pozolear (...)”, pode-se ler em sua confissão dos fatos. Naquela casa foi encontrado o DNA de Marco.

    Incógnitas sobre a investigação

    Na tarde depois do debate eleitoral no México, o Ministério Público de Jalisco anunciou o pior: os três estudantes desaparecidos estavam mortos. Haviam sido assassinados sem piedade. “Foram mortos por engano, confundidos com um traficante rival”.

    Algumas horas depois daquela coletiva de imprensa, dúvidas sobre a investigação começaram a surgir. As provas em que o Ministério Público se baseia para confirmar o assassinato dos jovens repousam principalmente nas declarações das testemunhas e na confissão de dois presos. Embora as versões coincidam no processo, alguns críticos – especialmente a comunidade estudantil de Guadalajara – pedem dados mais precisos, “científicos”, pois temem que tenham prestado depoimento sob coação.

    Não há vestígios do DNA de Salomón em nenhum lugar dos fatos, de acordo com o processo. O único rastro deixado pelo jovem foi uma chamada feita de seu telefone – quando já era refém – cuja localização coincide no tempo com a de um suposto captor, El Canzón. Não há mais informações sobre essa chamada. Além das confissões dos detidos, que afirmaram que os jovens que viram na televisão eram os mesmos que assassinaram.

    Um indício que as autoridades consideram relevante é que o cartucho disparado na estrada onde os carros pararam coincide com uma arma encontrada na casa dos sicários. E isso confirma a versão das testemunhas e dos detidos. Mas não foram encontrados em nenhum lugar os materiais com os quais supostamente os jovens foram assassinados, segundo os depoimentos: uma tábua de madeira, uma corda ou um cabo e um cano.

    O ponto mais polêmico da investigação está relacionado à tia de Salomón, Edna Judith Aceves, que está presa por tráfico de mulheres. Devido ao caso envolvendo seu sobrinho, as autoridades investigaram a mulher e descobriram que ela supostamente controlava uma rede de salões de estática onde eram oferecidas “massagens para homens”. Além disso, a polícia relacionou Aceves com o narcotraficante procurando pelos sicários, Diego Gabriel Mejía, embora a única coisa que sustente esse vínculo seja o depoimento de uma testemunha que afirma que sua mãe vendeu a casa onde supostamente foi capturado o capo em 2015 e onde os jovens foram gravar o curta-metragem. Até o momento não existe no processo nenhum documento que prove que Aceves era a dona daquela fazenda e as autoridades não incluíram na investigação que o narcotraficante foi preso lá.

    O Ministério Público insiste que se trata de um grupo profissional, especializado em eliminar qualquer vestígio. Mas os depoimentos dos dois presos – o encarregado de dissolver os corpos estava no grupo havia poucos meses – e o erro cometido em relação aos jovens, confundidos com um capo muito maior, de 35 anos, não descreve os sicários como criminosos infalíveis.


    Drogas ilegais, crime organizado e insegurança no México : uma reflexão crítica a partir da experiência colombiana

    Site-fonte: http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/28376

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    http://hdl.handle.net/10183/28376

    Título Drogas ilegais, crime organizado e insegurança no México : uma reflexão crítica a partir da experiência colombiana

    Autor Borba, Pedro dos Santos de

    Orientador Cepik, Marco Aurelio Chaves

    Data 2010

    Nível Graduação

    Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Ciências Econômicas. Curso de Relações Internacionais.

    Assunto Colômbia

    Crime organizado

    México

    Narcotráfico

    Política internacional

    Segurança pública

    Resumo A monografia aborda o narcotráfico organizado na América Latina, a partir de sua interface com a segurança e com a economia política internacional. Nesse âmbito, o objeto de pesquisa é a atual crise securitária no México, que combina o conflito assimétrico entre organizações narcotraficantes e governo com a cooperação securitária inter-estatal sob a lógica de “guerra às drogas” ou “guerra aos cartéis”. Para tal, debate as principais referências teóricas a respeito da economia da droga, do narcotráfico organizado e do papel que este desempenhou no conflito colombiano. Com esse pano de fundo, dedica-se à reconstrução da história recente do México, destacando a aproximação com os Estados Unidos, o desenvolvimento do narcotráfico no país e a política de enfrentamento do governo mexicano contra o crime organizado. Por fim, a monografia busca dar coerência a esse acúmulo empírico e teórico a partir de uma interpretação alternativa para a crise mexicana, baseada na interação continuada e conflituosa entre economia da droga, conflito assimétrico e cooperação inter-estatal. Nas considerações finais, tecem-se breves comentários a respeito da relação entre segurança e drogas em um marco proibicionista, apontando as insuficiências dessa normatividade e a necessidade de superá-la.

    Resumen La monografía aborda el narcotráfico organizado en América Latina, a partir de su relación con la seguridad y con la economía política internacional. En este ámbito, el objeto de investigación es la actual crisis de seguridad en México, que combina el conflicto asimétrico entre organizaciones narcotraficantes y gobierno con la cooperación interestatal bajo la lógica de “guerra a las drogas” o “guerra a los carteles”. Para tal, se presenta las principales referencias teóricas con respecto de la economía de la droga, del narcotráfico organizado y del rol que este tuvo en el conflicto colombiano. Además, el trabajo reconstruye la historia reciente de México, subrayando el acercamiento con los EE.UU., el desarrollo del narcotráfico en el país y la política de enfrentamiento del gobierno mexicano contra el crimen organizado. Al fin, la monografía converge este acumulo empírico y teórico para una interpretación alternativa de la crisis mexicana, basada en la interacción continuada y conflictiva entre economía de la droga, conflicto asimétrico y cooperación interestatal. En la consideraciones finales, se apuntan breves comentarios sobre la relación entre seguridad y drogas bajo un marco prohibicionista, indicando las insuficiencias de esta normatividad y la necesidad de superarla.

    Tipo Trabalho de conclusão de graduação

    URI http://hdl.handle.net/10183/28376


    REFERÊNCIAS DIGITAIS.

    https://www.jusbrasil.com.br/artigos/publicar?ref=top

    https://www.google.com.br/search?q=direito+mexicano+e+o+crime+organizado&oq=direito+mexicano+e+o...

    http://criminologiaeseguranca.blogspot.com/2014/11/mexico-violencia-do-crime-organizado.html

    https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/A-raiz-do-crime-organizado-no-Mexico/6/15798

    https://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/o-crime-organizado-dominaomexico

    https://endireito-cienciasjuridicas.jusbrasil.com.br/artigos/583475116/usuarios-de-droga-tem-tese-pr...

    https://endireito-cienciasjuridicas.jusbrasil.com.br/artigos/583475116/usuarios-de-droga-tem-tese-pr...

    https://endireito-cienciasjuridicas.jusbrasil.com.br/artigos/585635746/o-modelo-russo-na-producao-do...

    https://endireito-cienciasjuridicas.jusbrasil.com.br/artigos/585635746/o-modelo-russo-na-producao-do...

    https://www.google.com.br/search?q=direito+mexicano&oq=direito+mexicano&aqs=chrome..69i57j0....

    https://jus.com.br/artigos/9324/consideracoes-acerca-da-importancia-historica-da-constituição-do-mex...

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_do_M%C3%A9xico

    http://www.dhnet.org.br/educar/redeedh/anthist/mex1917.htm

    https://www.google.com.br/search?q=crime+organizado+do+m%C3%A9xico&oq=crime+organizado+do+m%C3%A...

    https://istoe.com.br/violencia-do-crime-organizado-espalha-cemiterios-por-todoomexico/

    https://brasil.elpais.com/brasil/2018/04/30/internacional/1525043867_146556.html

    http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/28376

    ...

    https://www.google.com.br/search?q=fam%C3%ADlia+das+aranhas+%C3%A9+artropodos&oq=fam%C3%ADlia+da...

    Aracnídeos. Os aracnídeos (Arachnida) são uma classe do filo dos artrópodes que inclui, dentre outros, aranhas, carrapatos, ácaros, opiliões e escorpiões, compreendendo mais de 60.000 espécies. ... A aracnologia é o ramo da zoologia que se dedica ao estudo científico da família dos aracnídeos.

    Portal:Aracnídeos – Wikipédia, a enciclopédia livre

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Portal:Aracnídeos

    https://www.google.com.br/search?q=reino+filo+classe+ordem+fam%C3%ADlia+genero+esp%C3%A9cie+das+aran...

    Aranha (Ordem Araneae) - Brasil Escola

    https://brasilescola.uol.com.br/animais/aranha.htm

    Aranha caranguejeira: espécie que não inocula veneno. PUBLICIDADE. Reino Animalia FiloArthropoda Classe Arachnida Ordem Araneae. As aranhas são artrópodes pertencentes à ClasseArachnida, a mesma dos escorpiões, ... envolvendo aranhas é causada por animais pertencentes a este gênero, provocando dor ...

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    https://pt.wikipedia.org/wiki/Aranha

    https://brasilescola.uol.com.br/animais/aranha.htm

    Aranha (Ordem Araneae)

    ANIMAIS

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    Aranha caranguejeira espcie que no inocula veneno

    Aranha caranguejeira: espécie que não inocula veneno

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    Reino Animalia

    Filo Arthropoda

    Classe Arachnida

    Ordem Araneae

    As aranhas são artrópodes pertencentes à Classe Arachnida, a mesma dos escorpiões, apresentando corpo dividido em cefalotórax e abdome, com quatro pares de pernas, apêndices, quelíceras e fiandeiras. Logo, não são insetos, já que não pertencem à Ordem Insecta.

    A Ordem Araneae, a qual as aranhas pertencem, é um dos maiores grupos animais no que diz respeito à sua diversidade. Essas predadoras estão distribuídas por todo o mundo, existindo em nosso país mais de 12 mil espécies. São muito importantes no controle populacional de diversos invertebrados – inclusive insetos.

    Em razão de a maioria das espécies construírem teias, desempenhar estratégias muito surpreendentes de predação, e também possuir veneno, são animais que, além de curiosidade, despertam medo nas pessoas. Entretanto, acidentes não são tão frequentes, e ocorrem quando estes se sentem ameaçados. Por isso, é necessário ter bastante cuidado, por exemplo, ao calçar um sapato sem antes verificar se não há nada dentro dele.

    Três são os gêneros das aranhas peçonhentas encontradas no Brasil: Phoneutria, Latrodectus e Loxosceles; abrigando as armadeiras, viúvas-negras e aranhas-marrom, respectivamente. A partir destes dados, outra informação importante é a de que aranhas caranguejeiras não inoculam veneno.

    Quanto às armadeiras, estas pertencem a um dos grupos mais agressivos. No momento do ataque, elas levantam suas patas dianteiras e, apoiadas sobre as traseiras, saltam em direção ao alvo. A maioria dos acidentes envolvendo aranhas é causada por animais pertencentes a este gênero, provocando dor intensa, vermelhidão, pequeno inchaço e sudorese local.

    As viúvas-negras possuem este nome porque ao final do acasalamento, em muitas espécies do grupo, a fêmea arranca a cabeça do macho e o devora. Seu veneno provoca dor intensa, e pode causar, em algumas situações, sudorese, taquicardia, hipertensão e contrações musculares e, em situações graves, choque anafilático. Em homens, pode provocar priapismo: uma ereção persistente e frequentemente dolorosa.

    As aranhas marrons possuem tamanho pequeno, porém um veneno muito potente. Não são agressivas, mas atacam quando são pressionadas contra o corpo, formando uma ferida de difícil cicatrização e que pode causar necrose, caso a pessoa acidentada não tome as devidas providências clínicas. Alguns pacientes, também, desenvolvem quadro de anemia e até mesmo insuficiência renal, revelando a importância de se buscar auxílio médico.

    Para todos esses casos de araneísmo, existe soro, cuja principal forma de uso é a intravenosa. Pode ser recomendado o uso de anti-histamínicos, a fim de prevenir contra reações alérgicas.

    Por Mariana Araguaia

    Graduada em Biologia

    Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:

    ARAGUAIA, Mariana." Aranha (Ordem Araneae) "; Brasil Escola. Disponível em <https://brasilescola.uol.com.br/animais/aranha.htm>. Acesso em 06 de junho de 2018.

    https://www.google.com.br/search?q=aranha+tem+quiliceras+cliceratopos&oq=aranha+tem+quiliceras+c...

    Quelícera – Wikipédia, a enciclopédia livre

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Quelícera

    Em zoologia, chamam-se quelíceras (Do grego: khele, pinça+keras, chifre, khelekeras) ao primeiro par de apêndices do prossoma dos artrópodes do sub-filo Chelicerata, ao qual pertencem as aranhas, escorpiões, ácaros e algumas espécies marinhas. ... encontram-se localizadas dos lados da boca, são articuladas e têm diversas ...

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Quel%C3%ADcera

    https://www.google.com.br/search?q=dizima&oq=dizima+&aqs=chrome..69i57j0l5.2727j0j7&sour...

    dízima

    substantivo feminino

    1. 1.

      econ hist imposto correspondente à décima parte do rendimento de uma pessoa; décima.

    2. 2.

      econ hist imposto que recaía sobre os produtos de importação e exportação e tb. sobre produtos comercializáveis.

    https://www.google.com.br/search?ei=nxkYW96XJ4GswgTbrolw&q=dizima+skate&oq=dizima+skate&...

    http://www.skatecuriosidade.com/rodas/skateboard-wheels-dizima

    Skateboard Wheels – Dizima

    Categoria: Propaganda nacional, rodas / Tag: sk8, skate, skateboard, skt, wheels / Adicionar Comentário

    Mais uma..." perola "do skate nacional

    Olá amigos leitore (a) s do skatecuriosidade

    Mais uma “Perola” do mundo do skate. As rodas nacionais Dizima (não sei de onde vem).É mais uma marca que pega carona (como outras e nunca ouvi falar como: Bona, Tilt, Unit, Your Face, React) no sucesso do skate brasileiro. A Dizima tem este modelo de 51 mm (street) que na pressa até escreveram errado a palavra Velocidade (Velociadede). Só no Brasil mesmo.

    Foto da roda – Ewerton Segges

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    https://dizimaskateroots.wordpress.com/category/anuncios-dizima/

    https://esportes.mercadolivre.com.br/patins-skates/skates/shape-dizima

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    7 Passos para limpar nome Felipetore Wermner

    Nome sujo prejudica mais do que você imagina

    Consulta Negativado Felipe Villatore Werner

    Desde o primeiro trimestre de 2012 o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que qualquer empregador poderá definir a contratação de um funcionário verificando se o nome dele consta em algum cadastro de restrição de crédito, como SPC ou Serasa. Para o TST, não existe proibição legal que impeça a consulta aos cadastros de restrição ao crédito antes de admitir um funcionário. Portanto, quem tem o nome sujo pode ser barrado na vaga de emprego.

    Quem passou em um concurso público também pode ter problemas caso conste no edital que é preciso ser adimplente para assumir o cargo.

    O nome sujo também emperra a vida financeira de quem está negativado. Não é possível abrir conta corrente ou adquirir cartão de crédito.


    1º Passo - Saiba quais dívidas estão sujando o seu nome

    Mapeie suas dívidas

    consulta SPC Serasa Felipe Villatore Werner

    Nem todas as dívidas podem estar registradas no Serasa, SPC e SCPC que são as empresas que têm os dados de todos os negativados do país, portanto o seu primeiro passo é consultar seu nome Felipe Villatore Werner no site do Serasa para saber quais dívidas está sujando seu nome.

    Pelo artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, o nome do consumidor deve ser excluído dos cadastros negativos após 5 anos, mesmo que a dívida não tenha sido quitada, portanto é importante verificar a data em que seu nome foi negativado. Dívidas mais antigas ou próximas da exclusão do cadastro de negativos são mais fáceis de negociar e obter um bom desconto.


    2º Passo - Mostre que está disposto a quitar as dívidas

    Faça o primeiro contato com os credores

    Limpar Nome Felipe Villatore Werner

    No momento que você começar a consultar seu débito de forma on-line o presencial, as empresas serão notificadas e em pouco tempo vão começar a enviar propostas com desconto para você quitar a dívida, essas propostas geralmente chegam por e-mail ou endereço.

    Atenção, cuidado com propostas de empresas intermediárias, uma boa dica é sempre ir no escritório da empresa antes de iniciar as negociações, nunca por telefone ou email.

    Se tiver tempo vá aos escritórios das empresas de proteção ao crédito e solicite os dados de contato das empresas para quem você está devendo.


    3º Passo - Aprenda a Negociar as Dívidas

    Não aceite a primeira proposta

    Limpar Nome Felipe Villatore Werner

    Com as suas dívidas em mãos é hora de negociar com as empresas, lembre-se da data da dívida, caso esteja mais próxima do período de 5 anos, ou seja, mais próxima da exclusão do cadastro de negativos, maior será seu poder de negociação.

    Calcule o valor real de sua dívida e exponha este valor ao seu credor. Não aceite pagar juros exorbitantes, mostre que tem conhecimento de seus direitos, deixe perceber que sua dívida tem prazo para sair da lista de negativados.

    Opte por pagar a prazo e sempre sem juros ou com juros isso fará com que a empresa ofereça juros baixos ou um bom desconto para pagamento à vista.

    Tenha em mente qual os juros praticados pelo mercado para empréstimo pessoal, pode ser uma boa opção pegar empréstimo com juros menores para quitar a dívida à vista.

    Veja Também

    4º Passo - Pague a Primeira Parcela

    Seu nome fora da lista de negativados em até 5 dias

    Limpar Nome Felipe Villatore Werner

    Mesmo que você não tenha todo dinheiro para quitar as dívidas, pague pelo menos a primeira parcela para ganhar fôlego, com a primeira parcela paga seu nome Felipe Villatore Werner sairá do cadastro de negativados em até 5 dias úteis.

    Lembre-se que seu nome poderá voltar ao cadastro de negativados em 35 a 40 dias, use esse período de nome limpo para encontrar uma maneira de quitar as próximas parcelas, se estiver desempregado pode ser uma boa hora para procurar um emprego ou até mesmo um empréstimo com juros menores

    Após sair do cadastro de negativados por conta do pagamento da primeira parcela é hora de criar uma estratégia para quitar as demais parcelas, aproveite o nome limpo e tente novos empréstimos com juros menores ou se estiver desempregado é uma boa hora para procurar emprego.


    5º Passo - Não Aceite a Primeira Proposta

    Tome o controle da negociação

    Limpar Nome Felipe Villatore Werner

    Ouça com atenção a proposta de cada um dos credores para quitar sua dívida à vista e também a prazo. Tome nota dos valores, agradeça mais não feche nenhum acordo. Diga que você vai estudar a proposta com mais calma para ver se cabe no seu orçamento e manterá contato posterior.

    Volte a manter contato com os credores, informe que a proposta está muito acima de suas possibilidades e peça nova proposta, repita esse processo até que a empresa chegue ao limite de descontos. Chegando a esse ponto, faça como informado no 5º passo abaixo.


    6º Passo - Faça uma Contraproposta

    A Paciência costuma ser bem recompensada

    Limpar Nome Felipe Villatore Werner

    Agora que você já sabe qual a melhor proposta dos credores, chegou sua hora de enviar uma contraproposta de acordo com seu orçamento. Nunca faça uma contraproposta no seu limite, deixe sempre uma margem de negociação porque os credores podem fazer nova proposta com base na contraproposta.

    Embora essa técnica de negociação seja cansativa e demorada, o desconto costuma ser bem favorável. A paciência sempre costuma ser bem recompensada.


    7º Passo - Feirão Limpa Nome

    A Paciência costuma ser bem recompensada

    Limpar Nome Felipe Villatore Werner

    O feirão limpa nome foi criado para facilitar a negociação entre devedores e credores, as empresas vão ao Feirão Limpa Nome da Serasa dispostas a fazer negócio, portanto, se você está querendo quitar suas dívidas esse é o lugar certo para negociar e obter bons descontos e prazos.

    Antes de entrar no feirão, tenha ciência das suas dívidas e do seu orçamento, esse cuidado poupará tempo e manterá seu foco nos valores desejados. Você estará lidando com profissionais da área financeira, por conta disso é importante manter a calma e sangue frio para perceber a melhor alternativa.

    Por fim tome cuidado com os aproveitadores, fique atento as empresas que cobram para negociar a dívida por você, isso pode ser um golpe. No feirão limpa nome você entra em contato direto com os credores, sem intermediários.

    O acesso ao feirão é online, através do site Serasa Consumidor, basta informar o seu nome Feliillatore Wner e CPF, criar uma senha e informar um e-mail de cadastro, também pode entrar pelo seu perfil do Facebook.

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    Policia Civil

    27/04/2016

    Polícia Civil desencadeia operação “Voz do Povo” para fiscalizar lojas de autopeças e ferros-velhos em Curitiba

    Com o objetivo de vistoriar lojas de autopeças e ferros-velhos para coibir a comercialização de peças de veículos de origem ilícita, a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) de Curitiba desencadeou na manhã desta quarta-feira (27) uma operação de fiscalização denominada “Voz do Povo”.

    Durante a operação, que se iniciou há cerca de um mês, a Polícia Civil vistoriou 88 lojas em toda Curitiba e região metropolitana, recuperando 29 veículos em situação de furto ou roubo, além de realização de 15 prisões de pessoas envolvidas com o desmanche ou comércio de peças de veículos.

    Os policiais da especializada realizaram mais uma etapa da ação policial, vistoriando na manhã de hoje, uma loja de autopeças situada no bairro Atuba, em Curitiba. As investigações iniciaram a partir do momento em a unidade começou a receber informações anônimas sobre o desmanches de veículos.

    “Nas duas primeiras denúncias que fomos verificar, já constatamos que havia procedência, os veículos foram apreendidos e pessoas foram presas. A partir daí, juntamente com uma ideia de fazer uma vistoria em todas as lojas de autopeças usadas de Curitiba e região, nós unimos as vistorias que precisávamos fazer, junto com a verificação das denúncias e essas prisões foram apresentadas hoje”, destaca o delegado-titular da DFRV, Rogério Martins de Castro.

    De acordo com o delegado, essa operação é um trabalho de prevenção onde são verificados a documentação, o alvará, a licença sanitária do local. “As fiscalizações regulares nesses estabelecimentos servem não somente para coibir a comercialização de peças ilícitas, mas também para verificar se a loja está nos parâmetros da legalidade. É uma operação que não tem data para acabar, pois nós temos desmanches cadastrados que ainda não foram vistoriados, principalmente os clandestinos que são os nossos principais alvos”, disse.

    A operação “Voz do Povo” foi denominada com este nome porque as investigações iniciaram a partir de denúncias anônimas sobre o comércio de peças de carros.

    Todos os envolvidos responderão pelos crimes de receptação e adulteração de sinal de veículo automotor.

    PRESOS

    - Rodolfo dos Santos de Jesus

    - Eduardo Guilherme da Silva

    - Alex Sandro do Rosário

    - Luana Caroline Weber

    - Felipe Vilatore Werner

    - Marli de Lurdes Izaias

    - Allan Diego de Moraes

    - Rafael Augusto da Luz Gomes

    - Carlos Moisés Camargo

    - Emerson Cavalcanti

    - Emerson de Barros Bernardi

    - Paulo Henrique de Oliveira Filho

    - Cleber Cândido Rodrigues

    - Edilson Luis Ferraz Filho

    - Willian Bernieri

    Confira a galeria de fotos desta notícia:

    https://www.google.com.br/search?biw=1366&bih=662&ei=yD4YW6-2OsKjwASH8YqADQ&q=Felipe+Vil...

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    Polícia Civil desencadeia operação “Voz do Povo” para fiscalizar lojas de autopeças e ferros-velhos em Curitiba

    Com o objetivo de vistoriar lojas de autopeças e ferros-velhos para coibir a comercialização de peças de veículos de origem ilícita, a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) de Curitiba desencadeou na manhã desta quarta-feira (27) uma operação de fiscalização denominada “Voz do Povo”.

    Durante a operação, que se iniciou há cerca de um mês, a Polícia Civil vistoriou 87 lojas em toda Curitiba e região metropolitana, recuperando 29 veículos em situação de furto ou roubo, além de realização de 15 prisões de pessoas envolvidas com o desmanche ou comércio de peças de veículos.

    “A ideia é fazer uma varredura em todos as autopeças e ferros-velhos para combater a comercialização de peças automotivas advindas do furto e roubo”, explica o delegado-titular da DFRV, Rogério Martins de Castro.

    A operação “Voz do Povo” foi denominada com este nome porque as investigações iniciaram a partir de denúncias anônimas sobre o comércio de peças de carros.

    Todos os envolvidos responderão pelos crimes de receptação e adulteração de sinal de veículo automotor.

    PRESOS

    – Rodolfo dos Santos de Jesus

    – Eduardo Guilherme da Silva

    – Alex Sandro do Rosário

    – Luana Caroline Weber

    – Felipe Vilatore Werner

    – Marli de Lurdes Izaias

    – Allan Diego de Moraes

    – Rafael Augusto da Luz Gomes

    – Carlos Moisés Camargo

    – Emerson Cavalcanti

    – Emerson de Barros Bernardi

    – Paulo Henrique de Oliveira Filho

    – Cleber Cândido Rodrigues

    – Edilson Luis Ferraz Filho

    – Willian Bernieri

    *Informações da Agência Brasil

    *Imagem: Ilustrativa

    https://www.google.com.br/search?q=felipe+vilatore+werner+preso+por+desemanche+e+receptador+de+furto...

    https://www.google.com.br/search?biw=1366&bih=662&ei=DkAYW6SNGsGKwgSzm7XQBA&q=Felipe+Vil...

    https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/04/25/policia-prende-em-flagrante-suspei...

    https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/08/1798858-policia-prende-nove-pessoas-que-roubavam-car...

    https://www.google.com.br/search?biw=1366&bih=662&ei=J0AYW5TbBsGrwATUnqTABw&q=Felipe+Vil...

    PriscilaWernerUrbanoSimonetto - 11.297.810/0001-78 | CNPJ ROCKS

    https://cnpj.rocks/cnpj/11297810000178/priscila-werner-urbano-simonetto.html

    CNPJ: 11.297.810/0001-78; Razão Social: Priscila Werner Urbano Simonetto; Nome Fantasia: P. w. Urbano; Data de Abertura: 10/11/2009; Tipo: MATRIZ ...

    PriscilaWernerUrbanoSimonetto (nome ... - EmpresasCnpj.com

    https://www.empresascnpj.com/.../priscila-werner-urbano-simonetto...urbano/1129781...

    Veja dados da pessoa jurídica P. W. Urbano de Curitiba, PR - CNPJ : 11.297.810/0001-78.

    P. W. Urbano (Priscila Werner Urbano Simonetto) - Base CNPJ

    https://www.basecnpj.com/empreshttps://cnpj.rocks/cnpj/11297810000178/priscila-werner-urbano-simonetto.htmla/priscila-werner-urbano-simonetto/caoLjaoCx

    Informações da empresa"P. W. Urbano (Priscila Werner Urbano Simonetto)"localizada em Curitiba, PR. Obtenha o CNPJ, endereço completo, telefone e email ...

    TRE-PR 25/02/2015 - Pg. 26 | Tribunal Regional Eleitoral de Paraná ...

    https://www.jusbrasil.com.br/diarios/86505589/tre-pr-25-02-2015-pg-26

    25 de fev de 2015 - PRISCILA WERNER URBANO SIMONETTO 081411090604 28/10/2012 05/10/2014 26/10/2014. RAFAEL ALVES PIRES 070409420604 ...

    https://cnpj.rocks/cnpj/11297810000178/priscila-werner-urbano-simonetto.html

    https://www.google.com.br/search?biw=1366&bih=662&ei=lUAYW8jmGsSbwgTpsZugCQ&q=%22Priscil...

    https://www.basecnpj.com/empresa/priscila-werner-urbano-simonetto/caoLjaoCx

    https://www.jusbrasil.com.br/diarios/86505589/tre-pr-25-02-2015-pg-26

    26/10/2014

    PRISCILAWERNERURBANOSIMONETTO 081411090604 28/10/2012 05/10/2014 26/10/2014

    P. W. Urbano (Priscila Werner Urbano Simonetto)

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    Dados do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Brasil

    Número de inscrição do CNPJ

    11.297.810/0001-78

    Aberta em

    10/11/2009

    Razão social (nome empresarial)

    Priscila Werner Urbano Simonetto

    Nome fantasia (título do estabelecimento)

    P. W. Urbano

    Endereço

    R Jose Benedito Cottolengo, 394, Campo Comprido, Curitiba,

    PR, CEP 81220310, Brasil

    Telefone

    (41) 3373-4483

    E-mail

    [email protected]

    Atividade econômica principal (Classificação Nacional de. Atividades Econômicas)

    - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (4781400).

    Atividades econômicas secundárias (Classificação Nacional de. Atividades Econômicas)

    - Comércio varejista de artigos esportivos (4763602)

    - Ensino de esportes (8591100).

    Situação atual segundo a Receita Federal

    Ativa

    Natureza jurídica

    - EMPRESARIO (INDIVIDUAL) (2135).

    Capital social

    R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

    É possível obter os dados acima de milhares de empresas num arquivo Excel. Escolha uma de nossas listas de empresas no próprio site ou nos envie um email especificando os filtros que você gostaria de inserir na sua lista de empresas. Após levantar a quantidade de empresas, iremos enviar um orçamento.

    http://www.cnpjbrasil.com/e/empresa/pwurbano/11297810000178

    Natureza jurídicaEmpresário Individual - Código 2135

    Status da empresaAtiva

    Atividade econômica principalComércio varejista de artigos do vestuário e acessórios - CNAE 4781400

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    Skate Dizima Eco para Iniciantes - Verde

    Cod. do Produto: SKTDIZ02

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    O skate Dizima é fabricado com peças de qualidade, que garantem a diversão para alguém que esteja iniciando no universo do skateboard.

    -Vai montado e completo.

    -Indicado para: Iniciantes

    - Produto 100% original.

    - Garantia do fabricante contra defeito de fabricação.

    - Entregas com nota fiscal.

    Verifique limitações do produto com o fabricante. Certifique se seus componentes e funcionalidades atende sua necessidade. Produto 100% original. Imagens Meramente Ilustrativa. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com nosso Whatsapp (48) 99162-4339 ou email: [email protected]

    https://www.google.com.br/search?q=%22skate+taco%22+michel+simonetto&ei=NioYW_HJL9P4wASK7oDQCQ&a...

    https://www.pintaram.com/t/skatetaco

    http://clickfood.com.br/detail/skate-taco

    https://www.instagram.com/explore/tags/skatetaco/

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    https://www.google.com.br/search?q=skate+tacos&tbm=isch&tbo=u&source=univ&sa=X&v...

    https://www.farmtoinstitution.org/recipe/skate-wing-tacos

    SKATE WING TACOS

    INGREDIENTS

    • 1 lb. local skate fish filet (we buy from Red's Best)
    • ¼ cup all purpose flour
    • 1 ¾ oz. pico de gallo (fresh salsa)
    • 1 ½ oz. red onion, sliced
    • ¼ oz. fresh cilantro, chopped
    • 4 oz. cole slaw mix
    • 2 ¼ oz roasted corn with pepper and onion
    • 2 oz chipotle mayo
    • Salt to taste
    • Black pepper to taste

    DIRECTIONS

    Part One: Make the Slaw

    1. Make slaw by combining the last six ingredients.

    2. Set aside.

    Part Two: Cook the Fish

    1. Season flour with salt and pepper.

    2. Dredge the skate wing in the flour, remove excess flour.

    3. Cook skate on flat top.

    3. Place corn tortillas on the griddle to warm.

    Part Three: Assemble Tacos

    1. Place one tortilla on a plate top with 1.5 ounces of the sauteed skate wing.

    2. Top with 1/4 ounce of the slaw.

    3. Serve and enjoy!

    Servings: 10 Portion: one taco

    Recipe courtesy of the chefs at the University of New Hampshire as part of our Farm to Campus Recipe Series

    See More Recipes ›

    https://www.google.com.br/search?q=michell+simonetto&oq=michell+simonetto&aqs=chrome..69i57j...

    https://www.google.com.br/search?q=direito+mexicano+e+o+crime+organizado&oq=direito+mexicano+e+o...

    https://www.google.com.br/search?q=Paz+Sofia+Brasil.+Ol%C3%A1%2C+quero+agradecer+por+recomendar+a+ad...

    http://cemporcentoskate.uol.com.br/fiksperto/o-caminho-de-michell-simonetto

    O caminho de Michell Simonetto

    Por Douglas Prieto

    CURTIR

    11/04/2012

    Desta vez, trazemos para o Portal CemporcentoSKATE, a entrevista com o curitibano Michell Simonetto, matéria publicada na edição 03 - ANO 14, de 2009. Confira abaixo a entrevista e fotos na íntegra. Aproveite e confira no Flickr da CemporcentoSKATE esta matéria.


    O CAMINHO DE MICSIMOTO

    Os novos tempos valorizam os profissionais que vão além de suas obrigações. Aqueles que utilizam todas suas habilidades e conhecimento, e de forma organizada produzem mais do que é esperado. Pessoas diferentes fazem corporações diferentes. O skatista profissional Michel Simonetto é daqueles que faz mais (e melhor) de cada tarefa que se apresenta no seu caminho. E isso faz toda a diferença

    Entrevista Douglas Prieto e Fotos Pablo Vaz

    Mich Simotto

    26 anos, 20 de skate

    Curitiba (PR)

    Patrocínios: Vibe e 5LA

    Qual a melhor coisa de ser skatista profissional?

    É poder definir o seu verdadeiro caminho no Skate. Usar o que você tem de melhor como skatista e fazer disso o seu trabalho. A liberdade de fazer o que você quer, desde que seja bem visto pelo mundo do Skate. Outra coisa muito legal de ser profissional é participar das ações e dos projetos de marketing da empresa que te patrocina.O que mais me deixa satisfeito é que faço as coisas com prazer, pelo bem do Skate e com o intuito de fortalecer a cena curitibana. Tenho uma vida agendada, com espaço pra andar, pra filmar, pra trabalhar pelo skate. E em cada atividade dou o meu melhor.

    Você conhece países de primeiro mundo. O que o Brasil tem pra aprender com os países desenvolvidos? E para ensiná-los?

    Já estive em alguns países europeus, posso dizer que conheço melhor os Estados Unidos. Mas no pouco tempo de convivência na Europa pude perceber que lá existem skatistas de verdade, que não estão tão preocupados em estarem inseridos no “game” do Skate: são skatistas de raiz. Isto já basta pra mim, porque mudou bastante minha visão do Skate. Pra ensinar... Acho que nossa realidade mesmo, de poucos picos, e da nossa vontade aguçada de andar de skate, mesmo quando o terreno não ajuda.

    Qual sua opinião sobre marcas e empresas de fora do mercado do skate que patrocinam skatistas?

    Acho que, de maneira geral, o marketing ainda é pouco explorado aqui no Brasil. As pequenas empresas não têm estrutura para investir, e existe a questão da carga tributária... O Skate, cheio de microempresas, não tem como fugir à realidade. Nos Estados Unidos existe uma concorrência muito maior, desde marcas de arroz até creme dental. E as empresas não vão onde já existe muita visibilidade: enxergam o que tem potencial a ser explorado, e entram com tudo. E o Skate tem muito a ser explorado ainda. É só ver o tamanho dos projetos que o Bob (Burnquist) põe em prática com esse tipo de patrocínio.

    Há quanto tempo você é profissional?

    Desde 2002, mas na verdade demorei ao menos uns dois anos para perceber o que era ser, de fato, um profissional de skate. Agir sempre como profissional, me envolver nos projetos, estar por dentro dos custos e do retorno de cada ação da marca... Não é só andar de skate, não mais.

    Como era a época de amador?

    Na época de amador era viajar direto, tentar ganhar algum circuito importante e passar para o profissional. Existia o objetivo, mas era uma coisa bem descompromissada: era esperar o patrocinador depositar o dinheiro e sair pra viajar.

    Qual seu histórico de patrocinadores?

    Aos dez anos de idade tive meu primeiro apoio, da loja Ferrugem Skt. Logo depois mudei para outra loja (Subtraction) e aí as coisas começaram a fluir. Entrei na New Skate, UCR rolamentos, Skavator Shoes e Efex Decks. Acabei largando tudo e fui para os EUA para fazer parte da equipe da Osiris Shoes. Mas quando cheguei lá, o team manager havia mudado, e não estava mais incluído nos planos da Osiris. Aí tive que correr atrás, passei pela Vans, Dragon Sunglasses, Clive bags, Navigator Trucks, Randoms (parafusos), Pro Tec... Fiquei um tempo na Oakley também... Estava pra fechar com a Black Label, quando, numa das vindas para o Brasil, sofri um acidente de moto e aí acabei ficando sem nenhum patrocínio nos EUA.

    E aí foi um recomeço...

    É, tive que sair do zero. Entrei na Maha, mas fiquei muito pouco, e depois fui para o flow team da Red Nose. Aí agradeço muito pelo Felipe Vital ter surgido no meu caminho. Participar da Vibe Action Sports foi uma oportunidade enorme de crescimento, não apenas como skatista, mas também como homem, pois o Felipe era um exemplo, muito mais que um team manager, um verdadeiro paizão. Mas sem nada de paternalismo negativo, daqueles que passa a mão na cabeça de quem erra. Ele me mostrou tudo que estava errado e me ensinou a ser profissional de verdade. Me dói o coração saber que nossos rumos se desviaram, mas sinto satisfação em prosseguir usando seus ensinamentos. Felipão, você é o cara. Sinta orgulho por ter feito tudo que fez, por amor ao skate.

    Como é o Sebastian (filho do Michell) skatista?

    Desde os nove meses eu o colocava em cima do skate, pra ele se acostumar. Com dois anos e pouco ele já me pedia pra ir junto pros skateparks todo dia, mas aí eu ficava só tomando conta dele e nem andava. Aí tive a idéia de montar uma mini rampa no corredor aqui de casa, e ele está dropando, dando um olliezinho... Se ele quiser fazer outra coisa, vou apoiá-lo da mesma forma, mas gostaria muito que ele andasse de skate, e fosse feliz com isso. Quando me envolvo em alguma coisa para o bem do Skate, penso lá na frente, nos benefícios que isso pode trazer pro cenário quando ele estiver andando de skate.

    Como é sua rotina para filmar e fotografar manobras? Escolha do pico, da manobra... Prefere filmar ou fotografar?

    Comecei filmar em 2002, fui descobrindo meu estilo e achando minhas manobras, e percebi que meu grau de exigência é muito alto, com tudo que envolve um vídeo. Analisava vídeos gringos, como eram os movimentos da câmera, e acabei comprando um Mac pra editar imagens. O lance de filmar, ter uma idéia na edição, tudo isso acabou virando um vício na minha vida. Eu e minha esposa adoramos andar de moto pela cidade, e saíamos de madrugada para passear e procurar picos. O Marcelo Marreco (skatista profissional) fala que eu tenho um GPS na cabeça, sei onde estão todos os bons lugares pra se andar de skate em Curitiba. Além disso, tenho uma boa rede de informantes...Ultimamente só tenho andado na rua. O único dia que vou pra pista são as quartas-feiras, que tem churrasco na pista da Drop Dead.

    Você é um dos cabeças de um crew...

    É, a idéia é fazer do 5LA uma marca, um vídeo. Sempre quis criar minha “família no skate”, mas queria algo mais global, com pessoas de diferentes países. E é por aí que estou seguindo, reunindo pessoas, captando imagens, trabalhando pra acertar o momento certo de fazer acontecer.

    Qual a melhor coisa de ser pai de família?

    É a verdadeira motivação pra andar de skate. Posso me satisfazer emocionalmente, um verdadeiro alimento pra vida. Você cresce junto com a criança, trocando e passando conhecimentos para o Sebastian, dando valor ao respeito e a fidelidade à minha esposa Priscila. Através deles conheci os caminhos de Deus.

    https://www.google.com.br/search?q=michell+simonetto&tbm=isch&tbo=u&source=univ&sa=X...:

    https://www.google.com.br/search?q=michel+simonetto&spell=1&sa=X&ved=0ahUKEwj34bKi07_bAh...

    https://www.netshoes.com.br/busca/tenis-vibe-michel-simonetto-vibe

    http://triboskate.ativo.com/tag/michell-simonetto/

    Ol’Dirty Skaters lançam “Jovens há bastante tempo”


    O grupo curitibano de skatistas dos anos 90 Ol’Dirty Skaters se reuniu e produziu o vídeo “Jovens há bastante tempo”.

    Entre os Ol’Dirty Skaters, vários skatistas publicados nas páginas da Tribo Skate como Marcelo Marreco, Felipe Nagano, Guilherme Yudi e Michenetto.

    Com partes de Glauber Hamann, Washington Pereira, Guilherme Yudi, Guilherme Labiak, Peterson Black, Fabio Batata, Heriberto Alemão, Peterson Pet, Hugo Rato e seção dos amigos de várias gerações da cena curitibana como Julio Japa, Murilo Linhares e Osni Ribeiro, o vídeo foi lançado numa confraternização no último final de semana e agora foi disponibilizado online.

    Assista ao vídeo e veja o perfil de alguns dos skatistas do Ol’Dirty Skaters abaixo

    https://www.linkedin.com/in/michell-simonetto-50b036b6/

    https://roupas.mercadolivre.com.br/tenis/mad/tenis-vibe-skate-michell-simonetto-masculino

    https://www.flickr.com/photos/cemporcentoskate/6919397094/in/photostream/

    https://www.google.com.br/search?ei=3CQYW_DJC4LEwATBsbPoBg&q=entrevista+skate+taco&oq=entrev...

    https://www.google.com.br/search?ei=MzoYW7L9C8KPwgTM_qaICw&q=skate+taco&oq=skate+taco&gs...

    https://www.zumiez.com/catalogsearch/result/?category=skate&d=2454&q=taco

    http://www.tacoskate.co/

    https://www.google.com.br/search?ei=SToYW7OMEIGNwwTujrqIBQ&q=skate+taco+rocha+pombo+59&oq=sk...

    https://www.foodyas.com/BR/Curitiba/1877938202450365/Skate-taco

    https://www.saopauloz.com/visa/skate-taco/59a5373747a17f9b930d06ce/

    https://www.vannenwatches.com/

    https://www.techne.com.br/

    https://www.google.com.br/search?q=aplicativo+soundcloud&oq=aplicativo+sound+cloun&aqs=chrom...

    https://play.google.com/store/apps/details?id=com.soundcloud.android&hl=pt_BR

    https://www.baixaki.com.br/android/download/soundcloud.htm

    https://www.techtudo.com.br/dicasetutoriais/2018/03/como-usaroapp-do-soundcloud-no-pc-para-ouvir...



    http://bandnewsfmcuritiba.com/giro-nas-ruas-dessa-segundaena-rua-rocha-pombo/

    Giro nas Ruas dessa segunda é na Rua Rochay Pombo

    fevereiro 5, 2018 by BandNews FM Curitiba Leave a Comment

    Foto: Reprodução/Google Maps

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    João Francisco da Rocha Pombo nasceu em Morretes, no litoral do Paraná, no dia quatro de dezembro de 1857. Ele foi escritor, historiador, jornalista e advogado. Começou cedo no jornalismo, fundando e dirigindo a publicação “O Povo”, em Morretes.

    Em 1886, foi eleito deputado provincial pela cidade de Castro, no interior do Paraná, onde também fundou o jornal “Eco dos Campos”. Onze anos depois, Rocha Pombo se mudou para a antiga capital federal, a cidade do Rio de Janeiro. Lá continuou exercendo a profissão de jornalista, mas também começou a dar aulas.

    Ele foi eleito membro da Academia Brasileira de Letras, mas não chegou a assumir o posto. Rocha Pombo faleceu no dia vinte e seis de junho de 1933, no Rio de Janeiro.

    É no número 251 da Rua Rocha Pombo que fica localizado o The Dogfather, estabelecimento especializado em cachorro quente. A unidade curitibana é uma das diversas franquias que já estão em 17 estados. De acordo com o proprietário, Nelson Daher (Dáier), o objetivo foi abrir algo diferente das hamburguerias que estavam na moda na capital.

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    Um dos diferenciais do lanche é o fato de ser um cachorro quente à moda paulista. Além disso, a maioria dos sanduíches tem uma menção especial a personagens do filme “ O Poderoso Chefão”.

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    O estabelecimento também possui um ambiente retrô, com uma máquina de fliperama com diversos jogos disponíveis. O Dogfather abre de terça a sexta, das cinco e meia da tarde até as onze da noite, no sábado, das cinco e meia da tarde até a meia noite e, no domingo, das cinco e meia da tarde até as onze da noite.

    Foto: Reprodução/Google Maps

    Foi a partir de duas paixões que nasceu o SkaterTacon, que fica no número 59 da Rua Rocha Pombo. Como o próprio nome diz, o lugar é inspirado no esporte e também na culinária mexicana.

    O skatista profissional e idealizador do estabelecimento, Miguelito Hell Simo Pretto, já participou de competições em vários lugares do mundo e durante algumas viagens à América do Norte ele descobriu os temperos da cozinha mexicana.

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    O estabelecimento conta com um restaurante e um centro de treinamento de skate. A intenção do espaço é introduzir o esporte na vida dos curitibanos.

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    As aulas de skate podem acontecer a qualquer momento do dia. Só é necessário agendar um horário e pagar uma taxa no estabelecimento. O cardápio conta com tacos, burritos, quesadillas e muitas outras variedades. O estabelecimento funciona de segunda a sexta-feira das 2h da tarde até às 10h da noite e, no sábado, das 11h da manhã até às 11h da noite.




    Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado.

    "Antes, crescei na graça e no conhecimento de nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo. A Ele seja a glória, agora e no Dia eterno! Amém."2 Pedro 3: 18.


    Paz a todos.

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